Acesso à Informação

Pedido Eletrônico - E-SIC

(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

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Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

Preencha os campos para consultar o Protocolo Presencial:

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Estatísticas do e-SIC

Informe o período para o relatório das estatísticas das solicitações do e-SIC:

Consulte as estatísticas gerais

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Relatório Detalhado

Período das solicitações do e-SIC:

Tipo da Solicitação: Selecione... Sugestão Reclamação/Crítica Solicitação de Informação Denúncia

Situação: Selecione... Pendente Parcialmente Concluído Tramitando Concluído

Assunto:

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Licitações Públicas

(Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011)

Selecione uma modalidade:

CONCORRÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO

CONVITE

PREGÃO PRESENCIAL

TOMADA DE PREÇOS

CREDENCIAMENTO

INEXIGIBILIDADE

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

CONCURSO

LEILÃO

DIÁLOGO COMPETITIVO

Selecione a situação:

ABERTA

CANCELADA

CONCLUÍDA

FRACASSADA

ENCERRADA

DESERTA

REVOGADA

ANULADA

Atividades Legislativas

Acesse as pautas, atas, votações e registro de frequência dos vereadores, basta escolher o número da sessão desejada.

• Processo Legislativo

• Legislação

• Sessões

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Contas Públicas

(Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11)

• Portal de Transparência Contábil

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Estrutura Organizacional

• Comissões

• Mesa Diretora

• Empregos públicos efetivos e cargos comissionados

• Organograma

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Contato

Câmara Municipal de Dois Córregos

Avenida Dom Pedro I, 455 – Centro

(14) 3652-2033

segunda à sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 16h

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Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

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