A constituição do Acervo de Literatura Legislativa é uma iniciativa sem fins lucrativos da Câmara Municipal de Dois Córregos com a intenção de atender às demandas da comunidade em geral, podendo qualquer pessoa o acessar livre e gratuitamente.
Ao reunir material diverso sobre o Estado Democrático de Direito e sua normalização jurídica, o funcionamento do parlamento em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal), a Ciência Política e a formulação de políticas públicas, entre outros, a intenção é, senão outra, a difusão de conhecimento a respeito do funcionamento das estruturas da democracia representativa e todas as suas instituições.
Para isso, colocar-se-á à disposição da população obras para estudo e pesquisa, assim como para o aprimoramento da atividade profissional de Vereadores e de funcionários da Câmara Municipal e outras repartições públicas. Esta oferta de serviço público propõe o fortalecimento da cultura democrática entre todos os munícipes dois-correguenses e de cidades vizinhas, através da compreensão da atividade legislativa em toda a sua complexidade.
O link para a portaria que disciplina o funcionamento do Acervo de Literatura Legislativa da Câmara de Dois Córregos é o seguinte: https://consulta.siscam.com.br/camaradoiscorregos/Documentos/Documento/18611E abaixo segue uma lista com todos os títulos disponíveis, onde os interessados podem pesquisar as obras que estão à sua disposição.