Acervo de Literatura Legislativa

Patrimonio: 487

Título: Novo Controle de Constitucionalidade Municipal

Autor: Manoel Carlos de Almeida Neto

Localização: 4B

Patrimonio: 488

Título: Lei de Responsabilidade Fiscal – Comentada

Autor: Benedito Antônio Alves; Sebastião Adilson

Localização: 4A

Patrimonio: 489

Título: Direito Municipal na Constituição

Autor: Petrônio Braz

Localização: 2B

Patrimonio: 490

Título: Controle de Constitucionalidade das Leis Estaduais e Municipais

Autor: Raulino Jacó Bruning; Fabíola Monteiro Caetano Sebastiani

Localização: 4B

Patrimonio: 491

Título: Comentários à Constituição do Brasil

Autor: Léo Ferreira Leoncy

Localização: 3B

Patrimonio: 492

Título: Código Civil Comentado

Autor: Nelson Nery Junior; Rosa Maria Nery

Localização: 3B

Patrimonio: 493

Título: Direito Municipal

Autor: Regina Maria Macedo Nery Ferrari

Localização: 4B

Patrimonio: 494

Título: Tratado de Direito Municipal – VOLUME I

Autor: Ives Gandra Martins; Mayr Gosoy (coords.)

Localização: 4B

Patrimonio: 495

Título: Tratado de Direito Municipal – VOLUME II

Autor: Ives Gandra Martins; Mayr Gosoy (coords.)

Localização: 4B

Patrimonio: 497

Título: Lei 8.666/1993 - Esquematizada

Autor: Alexandre Medeiros; Janaina Carvalho

Localização: 1A

Patrimonio: 498

Título: Curso de Direito Administrativo

Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

Localização: 1A

Patrimonio: 499

Título: Curso de Direito Constitucional

Autor: Guilherme Peña de Morais

Localização: 2A

Patrimonio: 500

Título: Constituição Federal Comentada

Autor: Nelson Nery Junior; Rosa Maria de Andrade

Localização: 2A

Patrimonio: 501

Título: Direito Constitucional Descomplicado

Autor: Vicente Paulo; Marcelo Alexandrino

Localização: 2A

Patrimonio: 502

Título: Direito Administrativo

Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Localização: 1A

Patrimonio: 503

Título: Direito Financeiro Esquematizado

Autor: Tathiane Piscitelli

Localização: 2C

Patrimonio: 504

Título: Manual do Assessor Jurídico Municipal

Autor: Edson Jacinto da Silva

Localização: 4B

Patrimonio: 505

Título: Manual do Direito Civil

Autor: Flávio Tartuce

Localização: 3B

Patrimonio: 517

Título: A Lei 4.320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Autor: Heraldo da Costa Reis

Localização: 4A

Patrimonio: 518

Título: Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade

Autor: Valeska e Silva Braga

Localização: 2A

Patrimonio: 519

Título: Equidade, Proporcionalidade e Razoabilidade.

Autor: Luiz Carlos Branco

Localização: 2A

Patrimonio: 520

Título: Constituição Federal Anotada

Autor: Uadi Lammêgo Bulos

Localização: 2A

Patrimonio: 521

Título: O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

Autor: Carlos Roberto Siqueira Castro

Localização: 2B

Patrimonio: 522

Título: Curso de Direito Municipal

Autor: Giovani da Silva Corralo

Localização: 4B

Patrimonio: 523

Título: Direito Municipal Brasileiro

Autor: Nelson Nery Costa

Localização: 4B

Patrimonio: 524

Título: Curso de Direito do Trabalho

Autor: Alice Monteiro de Barros; Jessé Cláudio Franco de Alencar

Localização: 5C

Patrimonio: 525

Título: Manual de Introdução ao Estudo de Direito

Autor: Dimitri Dimoulis

Localização: 3C

Patrimonio: 526

Título: Curso de Processo Civil - Vol. 3

Autor: Luiz Guilherme Marinoni; Sergio Cruz Arenhart; Daniel Mitidiero

Localização: 4B

Patrimonio: 527

Título: Direito do Trabalho

Autor: Sergio Pinto Martins

Localização: 2C

Patrimonio: 528

Título: Curso de Processo Civil - Vol. 1

Autor: Luiz Guilherme Marinoni; Sergio Cruz Arenhart; Daniel Mitidiero

Localização: 4B

Patrimonio: 529

Título: Curso de Processo Civil - Vol. 2

Autor: Luiz Guilherme Marinoni; Sergio Cruz Arenhart; Daniel Mitidiero

Localização: 4B

Patrimonio: 530

Título: Introdução ao Estudo do Direito

Autor: Paulo Nader

Localização: 3C

Patrimonio: 531

Título: Novo CPC Comparado

Autor: Luiz Fux; Daniel Amorim

Localização: 3A

Patrimonio: 532

Título: Ação de Improbidade Administrativa

Autor: Rita Dias Nolasco

Localização: 1A

Patrimonio: 533

Título: Crítica a Aplicação de Precedentes no Direito Brasileiro

Autor: Maurício Ramires

Localização: 4B

Patrimonio: 534

Título: Clássicos de Teoria do Direito

Autor: Adrian Sgarbi

Localização: 3C

Patrimonio: 584

Título: Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada

Autor: Marcus Abraham

Localização: 4A

Patrimonio: 585

Título: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo

Autor: Luís Roberto Barroso

Localização: 2A

Patrimonio: 586

Título: Curso de Direito Constitucional 3

Autor: Paulo Bonavides

Localização: 2 A

Patrimonio: 587

Título: Curso de Direito Constitucional 1

Autor: Uadi Lammêgo Bulos

Localização: 3 A

Patrimonio: 588

Título: Comentários a Consolidação das Leis Trabalhistas

Autor: Valentin Carrion; Eduardo Carrion

Localização: 5C

Patrimonio: 589

Título: Manual de Direito Administrativo

Autor: José dos Santos Carvalho Filho

Localização: 1 A

Patrimonio: 590

Título: Direito do Trabalho de Acordo com a Reforma Trabalhista e a MP 808/2017

Autor: Vólia Bomfim Cassar

Localização: 2C

Patrimonio: 591

Título: A Fazenda Pública em Juízo

Autor: Leonardo Carneiro da Cunha

Localização: 4B

Patrimonio: 592

Título: Manual de Direito Penal - Parte Especial

Autor: Rogério Sanches Cunha

Localização: 1C

Patrimonio: 593

Título: Manual de Direito Penal - Parte Geral

Autor: Rogério Sanches Cunha

Localização: 1C

Patrimonio: 594

Título: Curso de Direito Constitucional 1

Autor: Gilmar Mendes; Paulo Gustavo Gonet Branco

Localização: 2 A

Patrimonio: 595

Título: Curso de Direito do Trabalho - Obra Revisada, Atualizada e Ampliada

Autor: Maurício Godinho Delgado

Localização: 2C

Patrimonio: 596

Título: Curso de Direito Civil - Contratos Teoria Geral e Contratos em Espécie

Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald

Localização: 3B

Patrimonio: 597

Título: Curso de Direito Civil - Famílias

Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald

Localização: 3B

Patrimonio: 598

Título: Curso de Direito Civil - Obrigações

Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald

Localização: 3B

Patrimonio: 599

Título: Curso de Direito Civil - Reais

Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald

Localização: 3B

Patrimonio: 600

Título: Curso de Direito Civil - Sucessões

Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald

Localização: 3B

Patrimonio: 601

Título: Curso de Direito Civil - Parte Civil e LINDB

Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald

Localização: 3B

Patrimonio: 602

Título: Curso de Direito Civil - Responsabilidade Civil

Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald; Felipe Peixoto Braga Netto

Localização: 3B

Patrimonio: 603

Título: Improbidade Administrativa

Autor: Emerson Garcia; Rogério Pacheco

Localização: 1A

Patrimonio: 604

Título: Direito Eleitoral

Autor: José Jairo Gomes

Localização: 2C

Patrimonio: 605

Título: Curso de Direito Processual do Trabalho

Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite

Localização: 2C

Patrimonio: 606

Título: Legislação Criminal Especial Comentada

Autor: Renato Brasileiro de Lima

Localização: 1C

Patrimonio: 607

Título: Manual de Processo Penal

Autor: Renato Brasileiro de Lima

Localização: 1C

Patrimonio: 608

Título: Direito Administrativo Moderno

Autor: Odete Medauar

Localização: 1A

Patrimonio: 609

Título: Direito Administrativo Brasileiro

Autor: Hely Lopes Meirelles

Localização: 1A

Patrimonio: 610

Título: Direito Constitucional

Autor: Alexandre de Moraes

Localização: 2B

Patrimonio: 611

Título: Código de Processo Civil Comentado

Autor: Nelson Nery Junior; Rosa Maria de Andrade

Localização: 3A

Patrimonio: 612

Título: Manual de Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual

Autor: Daniel Amorim Assumpção Neres; Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Localização: 1 A

Patrimonio: 613

Título: Código de Processo Penal Comentado

Autor: Guilherme de Souza Nucci

Localização: 1C

Patrimonio: 614

Título: Código Penal Comentado

Autor: Guilherme de Souza Nucci

Localização: 1C

Patrimonio: 615

Título: Leis Penais e Processuais Comentadas Vol. 1

Autor: Guilherme de Souza Nucci

Localização: 1C

Patrimonio: 616

Título: Leis Penais e Processuais Comentadas Vol. 2

Autor: Guilherme de Souza Nucci

Localização: 1C

Patrimonio: 617

Título: Constituiçao e Código Tributário Comentados a Luz da Doutrina e da Jurisprudência

Autor: Leandro Paulsen

Localização: 2 A

Patrimonio: 618

Título: Código Civil Comentado

Autor: Ministro Cezar Peluso (coord.)

Localização: 3B

Patrimonio: 619

Título: Direito Processual do Trabalho

Autor: Sérgio Pinto Martins

Localização: 5C

Patrimonio: 620

Título: Curso de Direito Constitucional

Autor: Ingo Wolfgang Sarlet

Localização: 3A

Patrimonio: 621

Título: Manual de Direito Processual do Trabalho de Acordo com o novo CPC

Autor: Mauro Schiavi

Localização: 5C

Patrimonio: 622

Título: Curso de Direito Constitucional Positivo

Autor: José Afonso da Silva

Localização: 2A

Patrimonio: 623

Título: Curso de Direito Processual Civil - Volume 1

Autor: Humberto Theodoro

Localização: 4B

Patrimonio: 624

Título: Curso de Direito Processual Civil - Volume 2

Autor: Humberto Theodoro

Localização: 4B

Patrimonio: 625

Título: Curso de Direito Processual Civil - Volume 3

Autor: Humberto Theodoro

Localização: 4B

Patrimonio: 695

Título: Constituição Federal Comentada

Autor: Equipe Forense

Localização: 3A

Patrimonio: 696

Título: Constituição Federal Interpretada

Autor: Antônio Claudio Machado da Costa

Localização: 2B

Patrimonio: 697

Título: Curso de Direito Constitucional

Autor: Marcelo Novelino

Localização: 2A

Patrimonio: 698

Título: Direito Eleitoral

Autor: Rodrigo Lopez Zilio

Localização: 2C

Patrimonio: 699

Título: Direito Eleitoral

Autor: Marcos Ramayana

Localização: 2C

Patrimonio: 700

Título: Processual Legislativo Constitucional

Autor: João Trindade Cavalcante Filho

Localização: 2 A

Patrimonio: 701

Título: Processo Constitucional de Formação das Leis

Autor: José Afonso da Silva

Localização: 2A

Patrimonio: 702

Título: Do Processo Legislativo

Autor: Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Localização: 2A

Patrimonio: 703

Título: Curso de Direito Tributário

Autor: Leandro Paulsen

Localização: 2C

Patrimonio: 704

Título: Direito Tributário

Autor: Ricardo Alexandre

Localização: 2C

Patrimonio: 705

Título: Manual de Direito Financeiro

Autor: Harrison Leite

Localização: 2C

Patrimonio: 706

Título: Execução Fiscal Aplicada

Autor: João Aurino de Melo Filho

Localização: 2C

Patrimonio: 707

Título: Execução Fiscal - Uso Profissional

Autor: Cláudio Penedo Madureira; José Arildo Valadão e Livia Dalla Bernardina

Localização: 2C

Patrimonio: 708

Título: Improbidade Administrativa

Autor: Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves

Localização: 1A

Patrimonio: 709

Título: Improbidade Administrativa - Uso Profissional

Autor: Rodrigo Monteiro e Anderson Pedra

Localização: 1B

Patrimonio: 710

Título: Processo de Improbidade Administrativa - Anotado e Comentado

Autor: Aluizio Bezerra Filho

Localização: 1A

Patrimonio: 711

Título: Corrupção e Improbidade Administrativa Cenários de Risco e a Responsabilidade dos Agentes Públicos Municipais

Autor: Aloísio Zimmer Júnior

Localização: 1A

Patrimonio: 712

Título: Curso de Direito Administrativo

Autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Localização: 1A

Patrimonio: 713

Título: Direito Administrativo

Autor: Fernanda Marinela

Localização: 1A

Patrimonio: 714

Título: Manual de Direito Administrativo

Autor: Matheus Carvalho

Localização: 1A

Patrimonio: 715

Título: Comentários a Lei de Licitações e Contratos Admnistrativos

Autor: Marçal Justen Filho

Localização: 1B

Observação:

Patrimonio: 716

Título: Introdução à Ciência do Direito

Autor: André Franco Montoro

Localização: 3C

Patrimonio: 717

Título: Introdução ao Estudo do Direito - Técnica, Decisão e Dominação

Autor: Tercio Sampaio Ferraz Jr.

Localização: 3C

Patrimonio: 718

Título: Introdução ao Estudo do Direito

Autor: Paulo Dourado Gusmão

Localização: 3C

Patrimonio: 719

Título: Teoria Geral do Direito

Autor: Norberto Bobbio

Localização: 3C

Patrimonio: 720

Título: Teoria Geral do Direito e do Estado

Autor: Hans Kelsen

Localização: 3C

Patrimonio: 721

Título: Curso de Filosofia do Direito

Autor: Eduardo C. B. Bittar; Guilherme Assis de Almeida

Localização: 3C

Patrimonio: 722

Título: Filosofia do Direito

Autor: Alysson Leandro Mascaro

Localização: 3C

Patrimonio: 723

Título: Teoria Geral do Processo

Autor: Candido Rangel Dinamarco; Gustavo Henrique Righi Yvahy Badaró e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes

Localização: 4B

Patrimonio: 724

Título: Teoria Geral do Processo

Autor: J. E. Carreira Alvim

Localização: 4B

Patrimonio: 725

Título: Ação Civil Pública

Autor: Rodolfo de Camargo Mancuso

Localização: 2A

Patrimonio: 726

Título: Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa

Autor: Arnaldo Rizzardo

Localização: 1A

Patrimonio: 727

Título: Manual do Mandado de Segurança

Autor: Alexandre Freitas Câmara

Localização: 3A

Patrimonio: 728

Título: Mandado de Segurança

Autor: Luiz Fux

Localização: 3A

Patrimonio: 729

Título: Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa

Autor: Antônio Houaiss

Localização: 5C

Patrimonio: 730

Título: Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa

Autor: Aurélio Buarte de Holanda Ferreira

Localização: 5D

Patrimonio: 731

Título: Dicionário Prático de Regência Nominal

Autor: Celso Pedro Luft

Localização: 5D

Patrimonio: 732

Título: Contabilidade Pública 3D

Autor: Giovanni Pacelli

Localização: 4A

Patrimonio: 733

Título: Contabilidade Pública - Da Teoria à Prática

Autor: Inaldo Araújo e Daniel Arruda

Localização: 1D

Patrimonio: 734

Título: Responsabilidade Fiscal - Vol 6

Autor: Marcelo Juca Lisboa

Localização: 2C

Patrimonio: 735

Título: Direito Financeiro - Vol 13

Autor: Marcelo Juca Lisboa

Localização: 2C

Patrimonio: 736

Título: Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Outras Normas Pertinentes

Autor: Jorge Ulisses J. Fernandes

Localização: 1B

Patrimonio: 737

Título: Contratação Direta Sem Licitação

Autor: Jorge Ulisses J. Fernandes

Localização: 1B

Patrimonio: 738

Título: Pregão Presencial e Eletrônico

Autor: Joel de Menezes Niebuhr

Localização: 1B

Patrimonio: 739

Título: Orçamento Público, AFO e LRF

Autor: Augustinho Paludo

Localização: 2C

Patrimonio: 740

Título: Contabilidade Pública na Gestão Municipal

Autor: Nilton de Aquino Andrade

Localização: 4A

Patrimonio: 741

Título: Direito Financeiro e Controle Externo

Autor: Valdecir Pascoal

Localização: 2C

Patrimonio: 743

Título: Manual de Filosofia Política

Autor: João Cardoso Rosas

Localização: 3C

Patrimonio: 744

Título: Políticas Públicas e Desenvolvimento: Bases epistemológicas e modelos de análise

Autor: Francisco G. Heidemman e José Francisco Salm

Localização: 4C

Patrimonio: 745

Título: Políticas Públicas: Conceitos, Casos Práticos, Questões de Concursos

Autor: Leonardo Secchi

Localização: 4C

Patrimonio: 742

Título: Dicionário de Políticas Públicas

Link com informações do livro

Autor: Geraldo Di Giovanni e Marco Aurélio Nogueira

Localização: 4C

Patrimonio: 746

Título: Análise de Políticas Públicas: Diagnóstico de Problemas, Recomendação e Solução

Autor: Leonardo Secchi

Localização: 4C

Patrimonio: 496

Título: Direito Financeiro e Tributário

Autor: Kiyoshi Harada

Localização: 4A