Dispõe sobre a reabertura da Explicação Pessoal e da presença de público nas sessões, e sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Dois Córregos.
Dispõe sobre regras a serem observadas pelos agentes públicos do Poder Legislativo, diante das eleições municipais de 2020, especialmente quanto às condutas proibidas.