Câmara Municipal de Dois Córregos

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 1/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Status: ABERTA

Data de Publicação: 03/12/2025

Data de Sessão Pública: 18/12/2025 - 10:00

Processo Nº: 148/2025

Objeto:

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação e de recepção, com exigência de profissional habilitado em Libras, incluindo a mão de obra necessária mediante dedicação exclusiva, por um período de 12 (doze) meses, com o objetivo de atender à demanda contínua e essencial de apoio administrativo da Câmara Municipal de Dois Córregos, conforme condições e exigências estabelecidas no edital, no termo de referência e no contrato administrativo.

Observação:

LICITAÇÃO N. 03 DE 2025

PREGÃO ELETRÔNICO n. 01 de 2025
(Regência pela Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, Resolução Legislativa n. 327, de 14 de maio de 2024, e demais legislações aplicáveis que disciplinam o art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988.)

OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação e de recepção, com exigência de profissional habilitado em Libras, incluindo a mão de obra necessária mediante dedicação exclusiva, por um período de 12 (doze) meses, com o objetivo de atender à demanda contínua e essencial de apoio administrativo da Câmara Municipal de Dois Córregos, conforme condições e exigências estabelecidas no edital, no termo de referência e no contrato administrativo.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$124.355,04.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 18 de dezembro de 2025 às 10h (horário de Brasília-DF) através do site www.licitardigital.com.br.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item.

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: sim.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CATSER	CBO	UNIDADE DE MEDIDA	POSTO (INICIAL)	VALOR ESTIMADO (MENSAL)	VALOR ESTIMADO (ANUAL)
1	Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades	24023	514320	Posto	1	R$5.089,09	R$61.069,08
2	Prestação de Serviço de Recepcionista, com especialidade em LIBRAS	8729	422105	Posto	1	R$5.273,83	R$63.285,96
O funcionamento regular da Câmara Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h00. Contudo, a jornada de trabalho dos postos de recepcionista (com LIBRAS) e limpeza e conservação deverá ser flexibilizada pela contratada para atender a eventos institucionais, nos seguintes termos: a) Sessões Ordinárias: ocorrem nas segundas segundas-feiras de cada quinzena, com início às dezenove horas, exceção feita quando coincidir com feriados e pontos facultativos, prorrogando-se para o dia útil seguinte. b) Sessões Extraordinárias e Solenes: podem ocorrer em qualquer dia e horário, mediante convocação da Presidência, exigindo o funcionamento dos postos de trabalho durante o período de realização da sessão e o tempo necessário para limpeza subsequente. A convocação para a prestação dos serviços fora do horário de expediente regular será comunicada pela fiscalização da contratante com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo em casos de comprovada urgência. Os serviços prestados fora da jornada contratual (8h00 às 16h00) ou em dias não úteis deverão ser remunerados pela contratada aos seus empregados como horas extras ou compensados em banco de horas, conforme o disposto na legislação trabalhista vigente e em acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato.

Valor: R$124.355,04

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