CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Início: 19h12.

Encerramento: 22h46.

Votação das atas da 6ª, 7ª e 8ª Sessões Ordinárias. – Aprovadas por unanimidade.

EXPEDIENTE

Ofício n. 23/2019 – CÂM do Executivo. Solicita prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para resposta ao Ofício n. 23/2019-EXE, de 14/05/2019, desta Casa de Leis. – À disposição na Casa.

Ofício Contabilidade n. 13/2019. Encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º bimestre de 2019, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 1º quadrimestre de 2019, deste Município. – À disposição na Casa.

Ofício n. 26/2019 – CÂM do Executivo. Respostas a requerimentos (n. 22 a 34), e resposta ao Ofício n. 20/2019 (indicações). – À disposição na Casa.

Ofício n. 27/2019 – CÂM do Executivo. Complementação das informações prestadas por meio do Ofício n. 026/2019 – CÂM. – À disposição na Casa.

Projeto de Lei do Executivo n. 36 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 2º da Lei n. 4.074, de 01 de abril de 2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Dois Córregos e dá outras providências. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Executivo n. 37 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Executivo n. 38 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Executivo n. 39 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Executivo n. 40 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Executivo n. 41 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Legislativo n. 06 de 2019, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero, que confere a denominação de Ernesto Favaro à Rua 2 do Núcleo Habitacional “F”. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Legislativo n. 07 de 2019, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero, que confere a denominação de Lino Travaglia à Rua 1 do Núcleo Habitacional “F”. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Legislativo n. 08 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que dispõe sobre a divulgação no site do Poder Executivo da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nas unidades de saúde do Município de Dois Córregos. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Legislativo n. 09 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que institui no Município de Dois Córregos a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. – Regime ordinário.

Pedidos de regime de urgência aos Projetos de Lei do Executivo n. 27/2019, 28/2019, 30/2019, 31/2019, 33/2019 e 34/2019. – Aprovados por unanimidade.

LEITURA E DELIBERAÇÃO SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

Correspondência Recebida n. 84/2019, de autoria do Senhor Luiz Antonio Casonato. Representação por quebra de decoro parlamentar contra o edil Nelson Alex Parente.

O vereador Nelson Alex Parente deixou o Plenário. Assumiu seu lugar o suplente José Lourenço Spirito, empossado em procedimento próprio antes do início desta sessão.

Foi feita a leitura integral da representação pelo 1º Secretário, José Eduardo Trevisan. Logo após, foram concedidos 10 minutos ao vereador Alex, o representado, para a apresentação de sua defesa oral. Em seguida, ele deixou novamente o Plenário. Na sequência, foi realizada a votação.

Quórum de votação: maioria simples simbólica. Sistema de votação individual nominal. Voto “SIM”: pelo recebimento da representação. Voto “NÃO”: pelo não recebimento da representação. “ABSTENHO”: aos que preferiram abster-se de votar.

VOTOS:

Tião Mazziero	NÃO
Pastor Celso	SIM
Dinho Spirito	SIM
Trevisan	SIM
José Lourenço	SIM
Mara Valdo	NÃO
Christina Cury	SIM
Marthinha da Saúde	NÃO

Representação recebida por 5 votos a 3.

Tendo em vista o recebimento da representação, foi realizado procedimento de sorteio para a escolha dos membros da Comissão Processante, à vista de todos os presentes.

Os membros da Comissão Permanente sorteados foram os seguintes edis:

Alceu Antonio Mazziero, Celso Roberto Pegorin e José Eduardo Trevisan. (A vereadora Mara Valdo foi sorteada também. Entretanto, por ser membro do mesmo partido que o edil Alceu Antonio Mazziero – PTB -, ficou impedida de participar).

Na sequência, a sessão foi suspensa por alguns minutos, a fim de que os membros da referida comissão pudessem decidir entre si as atribuições de cada um.

A Comissão Processante ficou definida da seguinte forma:

JOSÉ EDUARDO TREVISAN	PRESIDENTE
CELSO ROBERTO PEGORIN	RELATOR
ALCEU ANTONIO MAZZIERO	MEMBRO

Em seguida, o vereador suplente deixou o Plenário e o edil Nelson Alex Parente retornou ao seu lugar. O Presidente deu formal ciência a ele, reiterando que a representação foi recebida e informando a formação da Comissão Processante.

INDICAÇÃO – Lida e encaminhada ao Poder Executivo:

Indicação n. 66 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal a possibilidade da manutenção da academia ao ar livre no Bairro Laís Casonato.

REQUERIMENTO

Requerimento n. 44 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e documentos referentes à Festa das Nações de 2017. – Aprovado por unanimidade.

MOÇÕES

Moção n. 29 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Moção de aplausos ao Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Viccioli, Juiz de Direito da Comarca de Dois Córregos – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 30 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Moção de aplausos ao Senhor Matheus Henrique Russomano Prado, de Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 31 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Moção de aplausos ao “Conseg” de Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 32 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Moção de congratulações à Polícia Civil do Estado de São Paulo, em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO ÚNICA

Votação dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei do Executivo:

NÚMERO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO	COMISSÕES QUE EXARARAM PARECER	PARECERES	SITUAÇÃO
26/2019	CJR, CESAS, COSPAP E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
27/2019	CJR, CESAS E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
28/2019	CJR, CESAS E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
29/2019	CJR, CESAS E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
30/2019	CJR E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
31/2019	CJR E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
32/2019	CJR, CESAS E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
33/2019	CJR, CESAS E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
34/2019	CJR, COSPAP E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
35/2019	CJR, CESAS E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS

* Legenda: CJR – Comissão de Justiça e Redação; CESAS – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; COSPAP – Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; CFO – Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Executivo n. 27 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência.

Quórum: Maioria absoluta simbólica.