Acervo de Literatura Legislativa

A constituição do Acervo de Literatura Legislativa é uma iniciativa sem fins lucrativos da Câmara Municipal de Dois Córregos com a intenção de atender às demandas da comunidade em geral, podendo qualquer pessoa o acessar livre e gratuitamente.

Ao reunir material diverso sobre o Estado Democrático de Direito e sua normalização jurídica, o funcionamento do parlamento em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal), a Ciência Política e a formulação de políticas públicas, entre outros, a intenção é, senão outra, a difusão de conhecimento a respeito do funcionamento das estruturas da democracia representativa e todas as suas instituições.

Para isso, colocar-se-á à disposição da população obras para estudo e pesquisa, assim como para o aprimoramento da atividade profissional de Vereadores e de funcionários da Câmara Municipal e outras repartições públicas. Esta oferta de serviço público propõe o fortalecimento da cultura democrática entre todos os munícipes dois-correguenses e de cidades vizinhas, através da compreensão da atividade legislativa em toda a sua complexidade.

O link para a portaria que disciplina o funcionamento do Acervo de Literatura Legislativa da Câmara de Dois Córregos é o seguinte: https://consulta.siscam.com.br/camaradoiscorregos/Documentos/Documento/18611

E abaixo segue uma lista com todos os títulos disponíveis, onde os interessados podem pesquisar as obras que estão à sua disposição.

Patrimonio	Título	Autor	Localização	Situação
487	NOVO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MUNICIPAL	MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO	2B	Disponível
488	LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – COMENTADA	BENEDITO ANTÔNIO ALVES; SEBASTIÃO ADILSON	2C	Disponível
489	DIREITO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO	PETRÔNIO BRAZ	2B	Disponível
490	CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS	RAULINO JACÓ BRUNING; FABÍOLA MONTEIRO CAETANO SEBASTIANI	2B	Disponível
491	COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL	LÉO FERREIRA LEONCY	2 A	Disponível
492	CÓDIGO CIVIL COMENTADO	NELSON NERY JUNIOR; ROSA MARIA NERY	3B	Disponível
493	DIREITO MUNICIPAL	REGINA MARIA MACEDO NERY FERRARI	2B	Disponível
494	TRATADO DE DIREITO MUNICIPAL – VOLUME I	IVES GANDRA MARTINS; MAYR GOSOY (coords.)	2B	Disponível
495	TRATADO DE DIREITO MUNICIPAL – VOLUME II	IVES GANDRA MARTINS; MAYR GOSOY (coords.)	2B	Disponível
497	LEI 8.666/1993 ESQUEMATIZADA	ALEXANDRE MEDEIROS; JANAINA CARVALHO	1B	Disponível
498	CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO	CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO	1 A	Disponível
499	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL	GUILHERME PEÑA DE MORAIS	2 A	Disponível
500	CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA	NELSON NERY JUNIOR; ROSA MARIA DE ANDRADE	2 A	Disponível
501	DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO	VICENTE PAULO; MARCELO ALEXANDRINO	2 A	Disponível
502	DIREITO ADMINISTRATIVO	MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO	1 A	Disponível
503	DIREITO FINANCEIRO ESQUEMATIZADO	TATHIANE PISCITELLI	2C	Disponível
504	MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL	EDSON JACINTO DA SILVA	2B	Disponível
505	MANUAL DO DIREITO CIVIL	FLÁVIO TARTUCE	3B	Disponível
517	A LEI 4.320 COMENTADA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	HERALDO DA COSTA REIS	2C	Disponível
518	PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE	VALESKA E SILVA BRAGA	2 A	Disponível
519	EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE	LUIZ CARLOS BRANCO	2 A	Disponível
520	CONSTITUIÇÃO FEDERAL ANOTADA	UADI LAMMÊGO BULOS	2 A	Disponível
521	O DEVIDO PROCESSO LEGAL E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE	CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO	3 A	Disponível
522	CURSO DE DIREITO MUNICIPAL	GIOVANI DA SILVA CORRALO	2B	Disponível
523	DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO	NELSON NERY COSTA	2B	Disponível
524	CURSO DE DIREITO DO TRABALHO	ALICE MONTEIRO DE BARROS; JESSÉ CLÁUDIO FRANCO DE ALENCAR	5C	Disponível
525	MANUAL DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO	DIMITRI DIMOULIS	3C	Disponível
3C526	CURSO DE PROCESSO CIVIL – VOL. 3	LUIZ GUILHERME MARINONI; SERGIO CRUZ ARENHART; DANIEL MITIDIERO	4B	Disponível
527	DIREITO DO TRABALHO	SERGIO PINTO MARTINS	5C	Disponível
528	CURSO DE PROCESSO CIVIL – VOL 1	LUIZ GUILHERME MARINONI; SERGIO CRUZ ARENHART; DANIEL MITIDIERO	4B	Disponível
529	CURSO DE PROCESSO CIVIL – VOL. 2	LUIZ GUILHERME MARINONI; SERGIO CRUZ ARENHART; DANIEL MITIDIERO	4B	Disponível
530	INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO	PAULO NADER	3C	Disponível
531	NOVO CPC COMPARADO	LUIZ FUX; DANIEL AMORIM	4B	Disponível
532	AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	RITA DIAS NOLASCO	1 A	Disponível
533	CRÍTICA A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO	MAURÍCIO RAMIRES	4B	Disponível
534	CLÁSSICOS DE TEORIA DO DIREITO	ADRIAN SGARBI	3C	Disponível
584	LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA	MARCUS ABRAHAM	2C	Disponível
585	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO	LUÍS ROBERTO BARROSO	3 A	Disponível
586	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 3	PAULO BONAVIDES	2 A	Disponível
587	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1	UADI LAMMÊGO BULOS	3 A	Disponível
588	COMENTÁRIOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS	VALENTIN CARRION; EDUARDO CARRION	5C	Disponível
589	MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO	JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO	1 A	Disponível
590	DIREITO DO TRABALHO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA E A MP 808/2017	VÓLIA BOMFIM CASSAR	5C	Disponível
591	A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO	LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA	2 B	Disponível
592	MANUAL DE DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL	ROGÉRIO SANCHES CUNHA		Disponível
593	MANUAL DE DIREITO PENAL – PARTE GERAL	ROGÉRIO SANCHES CUNHA		Disponível
594	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1	GILMAR MENDES; PAULO GUSTAVO GONET BRANCO	2 A	Disponível
595	CURSO DE DIREITO DO TRABALHO - OBRA REVISADA, ATUALIZADA E AMPLIADA	MAURÍCIO GODINHO DELGADO		Disponível
596	CURSO DE DIREITO CIVIL – CONTRATOS TEORIA GERAL E CONTRATOS EM ESPÉCIE	CRISTIANO CHAVES DE FARIAS; NELSON ROSENVALD		Disponível
597	CURSO DE DIREITO CIVIL – ESPÉCIES	CRISTIANO CHAVES DE FARIAS; NELSON ROSENVALD		Disponível
598	CURSO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES	CRISTIANO CHAVES DE FARIAS; NELSON ROSENVALD		Disponível
599	CURSO DE DIREITO CIVIL – REAIS	CRISTIANO CHAVES DE FARIAS; NELSON ROSENVALD		Disponível
600	CURSO DE DIREITO CIVIL – SUCESSÕES	CRISTIANO CHAVES DE FARIAS; NELSON ROSENVALD		Disponível
601	CURSO DE DIREITO CIVIL – PARTE CIVIL E LINDB	CRISTIANO CHAVES DE FARIAS; NELSON ROSENVALD	3B	Disponível
602	CURSO DE DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL	CRISTIANO CHAVES DE FARIAS; NELSON ROSENVALD; FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO	3B	Disponível
603	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	EMERSON GARCIA; ROGÉRIO PACHECO	1 A	Disponível
604	DIREITO ELEITORAL	JOSÉ JAIRO GOMES	4 A	Disponível
605	CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO	CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE	5C	Disponível
606	LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL COMENTADA	RENATO BRASILEIRO DE LIMA	1C	Disponível
607	MANUAL DE PROCESSO PENAL	RENATO BRASILEIRA DE LIMA	1C	Disponível
608	DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO	ODETE MEDAUAR	1 A	Disponível
609	DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO	HELY LOPES MEIRELLES	1 A	Disponível
610	DIREITO CONSTITUCIONAL	ALEXANDRE DE MORAIS	3 A	Disponível
611	CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO	NELSON NERY JUNIOR; ROSA MARIA DE ANDRADE	4B	Disponível
612	MANUAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL	DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NERES; RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA	1 A	Disponível
613	CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO	GULHERME DE SOUZA NUCCI	1C	Disponível
614	CÓDIGO PENAL COMENTADO	GULHERME DE SOUZA NUCCI	1C	Disponível
615	LEIS PENAIS E PROCESSUAIS COMENTADAS VOL. 1	GULHERME DE SOUZA NUCCI	1C	Disponível
616	LEIS PENAIS E PROCESSUAIS COMENTADAS VOL. 2	GULHERME DE SOUZA NUCCI	1C	Disponível
617	CONSTITUIÇÃO E CÓDIGO TRIBUTÁRIO COMENTADOS A LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA	LEANDRO PAULSEN	2 A	Disponível
618	CÓDIGO CIVIL COMENTADO	MINISTRO CEZAR PELUSO (coord.)	3B	Disponível
619	DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO	SÉRGIO PINTO MARTINS	5C	Disponível
620	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL	INGO WOLFGANG SARLET	3 A	Disponível
621	MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DE ACORDO COM O NOVO CPC	MAURO SCHIAVI	5C	Disponível
622	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO	JOSÉ AFANSO DA SILVA	2 A	Disponível
623	CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VOLUME 1	HUMBERTO THEODORO	4B	Disponível
624	CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VOLUME 2	HUMBERTO THEODORO	4B	Disponível
625	CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VOLUME 3	HUMBERTO THEODORO	4B	Disponível
695	CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA	EQUIPE FORENSE	3 A	Disponível
696	CONSTITUIÇÃO FEDERAL INTERPRETADA	ANTONIO CLAUDIO MACHADO DA COSTA	3 A	Disponível
697	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL	MARCELO NOVELINO	3 A	Disponível
698	DIREITO ELEITORAL	RODRIGO LOPEZ ZILIO	4 A	Disponível
699	DIREITO ELEITORAL	MARCOS RAMAYANA	4 A	Disponível
700	PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL	JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO	2 A	Disponível
701	O PROCESSO CONSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DAS LEIS	JOSÉ AFONSO DA SILVA	2 A	Disponível
702	DO PROCESSO LEGISLATIVO	MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO	2A	Disponível
703	CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO	LEANDRO PAULSEN	2C	Disponível
704	DIREITO TRIBUTÁRIO	RICARDO ALEXANDRE	2C	Disponível
705	MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO	HARRISON LEITE	2C	Disponível
706	EXECUÇÃO FISCAL APLICADA	JOÃO AURINO DE MELO FILHO	2C	Disponível
707	EXECUÇÃO FISCAL – USO PROFISSIONAL	CLAUDIO PENEDO MADUREIRA, JOSÉ ARILDO VALADÃO E LIVIA DALLA BERNARDINA	2C	Disponível
708	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	EMERSON GARCIA E ROGERIO PACHECO ALVES	1 A	Disponível
709	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – USO PROFISSIONAL	RODRIGO MONTEIRO E ANDERSON PEDRA	1 A	Disponível
710	PROCESSO DE IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA – ANOTADO E COMENTADO	ALUIZIO BEZERRA FILHO	1 A	Disponível
711	CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CENARIOS DE RISCO E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS	ALOISIO ZIMMER JUNIOR	1 A	Disponível
712	CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO	RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA	1 A	Disponível
713	DIREITO ADMINISTRATIVO	FERNANDA MARINELA	1 A	Disponível
714	MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVOS	MATHEUS CARVALHO	1 A	Disponível
715	COMENTARIOS A LEI LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS	MARÇAL JUSTEN FILHO	1B	Disponível
716	INTRODUÇÃO A CIENCIA DO DIREITO	ANDRE FRANCO MONTORO	3C	Disponível
717	INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – TECNICA, DECISÃO E DOMINAÇÃO	TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR.	3C	Disponível
718	INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO	PAULO DOURADO GUSMAO	3C	Disponível
719	TEORIA GERAL DO DIREITO	NORBERTO BOBBIO	3C	Disponível
720	TEORIA GERAL DO DIREITO E DO ESTADO	HANS KELSEN	3C	Disponível
721	CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO	EDUARDO C. B. BITTAR	3C	Disponível
722	FILOSOFIA DO DIREITO	ALYSSON LEANDRO MASCARO	3C	Disponível
723	TEORIA GERAL DO PROCESSO	CANDIDO RANGEL DINAMARCO	4B	Disponível
724	TEORIA GERAL DO PROCESSO	J. E. CARREIRA ALVIM	4B	Disponível
725	AÇÃO CIVIL PUBLICA	RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO	2 A	Disponível
726	AÇÃO CIVIL PUBLICA E AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	ARNALDO RIZZARDO	1B	Disponível
727	MANUAL DO MANDADO DE SEGURANÇA	ALEXANDRE FREITAS CAMARA	3 A	Disponível
728	MANDADO DE SEGURANÇA	LUIZ FUX	3 A	Disponível
729	DICIONARIO HOUAISS DA LINGUA PORTUGUESA	ANTONIO HOUAISS	5D	Disponível
730	DICIONARIO AURELIO DA LINGUA PORTUGUESA	AURELIO BUARTE DE HOLANDA FERREIRA	5D	Disponível
731	DICIONARIO PRATICO DE REGENCIA NOMINAL	CELSO PEDRO LUFT	5D	Disponível
732	CONTABILIDADE PUBLICA 3D	GIOVANNI PACELLI	1D	Disponível
733	CONTABILIDADE PUBLICA – DA TEORIA A PRATICA	INALDO ARAUJO E DANIAL ARRUDA	1D	Disponível
734	RESPONSABILIDADE FISCAL – VOL 6	MARCELO JUCA LISBOA	2C	Disponível
735	DIREITO FINANCEIRO – VOL 13	MARCELO JUCA LISBOA	2C	Disponível
736	LEI N° 8.666/93 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E OUTRAS NORMAS PERTINENTES ( E LEI SECA – NÃO TEM COMENTÁRIOS)	JORGE ULISSES J. FERNANDES	1B	Disponível
737	CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO	JORGE ULISSES J. FERNANDES	1B	Disponível
738	PREGÃO PRESENCIAL E ELETRONICO	JOEL DE MENEZES NIEBUHR	1B	Disponível
739	ORÇAMENTOS PUBLICOS, AFO E LRF	AUGUSTINHO PALUDO	2C	Disponível
740	CONTABILIDADE PUBLICA NA GESTÃO MUNICIPAL	NILTON DE AQUINO ANDRADE	1D	Disponível
741	DIREITO FINANCEIRO E CONTROLE EXTERNO	VALDECIR PASCOAL	2C	Disponível
743	MANUAL DE FILOSOFIA POLITICA	JOÃO CARDOSO ROSAS	3C	Disponível
744	POLITICAS PUBLICAS E DESENVOLVIMENTO: BASES EPISTEMOLOGICAS E MODELOS DE ANALISE	FRANCISCO G. HEIDEMMAN E JOSÉ FRANCISCO SALM	4C	Disponível
745	POLITICAS PUBLICAS: CONCEITOS, CASOS PRATICOS, QUESTÕES DE CONCURSOS	LEONARDO SECCHI	4C	Disponível
742	DICIONARIO DE POLITICAS PUBLICAS	GERALDO DI GIOVANNI E MARCO AURELIO NOGUEIRA	4C	Disponível
746	ANALISE DE POLITICAS PUBLICAS: DIAGNOSTICO DE PROBLEMAS, RECOMENDAÇÃO E SOLUÇÃO	LEONARDO SECCHI	4C	Disponível
496	DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO	KIYOSHI HARADA		Disponível