Acesso à Informação

Pedido Eletrônico - E-SIC

(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

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Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

Preencha os campos para consultar o Protocolo Presencial:

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Estatísticas do e-SIC

Informe o período para o relatório das estatísticas das solicitações do e-SIC:

Consulte as estatísticas gerais

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Relatório Detalhado

Período das solicitações do e-SIC:

Tipo da Solicitação: Selecione... Sugestão Reclamação/Crítica Solicitação de Informação Denúncia

Situação: Selecione... Pendente Parcialmente Concluído Tramitando Concluído

Assunto:

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Licitações Públicas

(Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011)

Selecione uma modalidade:

CONCORRÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO

CONVITE

PREGÃO PRESENCIAL

TOMADA DE PREÇOS

CREDENCIAMENTO

INEXIGIBILIDADE

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

CONCURSO

LEILÃO

DIÁLOGO COMPETITIVO

Selecione a situação:

ABERTA

CANCELADA

CONCLUÍDA

FRACASSADA

ENCERRADA

DESERTA

REVOGADA

ANULADA

Atividades Legislativas

Acesse as pautas, atas, votações e registro de frequência dos vereadores, basta escolher o número da sessão desejada.

• Processo Legislativo

• Legislação

• Sessões

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Contas Públicas

(Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11)

• Portal de Transparência Contábil

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Estrutura Organizacional

• Comissões

• Mesa Diretora

• Quadro de pessoal_Quantitativos dos empregos efetivos, cargos comissionados, estagiários e tercerizados

• Organograma institucional

• Quadro de pessoal_Atribuições e requisitos_Empregos efetivos e cargos comissionados

• Vencimentos e vantagens_Empregos efetivos e cargos comissionados

• Apresentação geral da Câmara Municipal de Dois Córregos

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Contato

Câmara Municipal de Dois Córregos

Avenida Dom Pedro I, 455 – Centro

(14) 3652-2033

segunda à sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 16h

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Links Úteis

• Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto Federal n. 7.724, de 16 de maio de 2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

• Lei Municipal n. 4.005, de 27 de agosto de 2014 - Lei sobre acesso à informação

• Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Regula o acesso a informações

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