19ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018

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CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 

 

Início: 19h22.

Encerramento: 22h41.

 

 

EXPEDIENTE

  

Ofício n. 21/2018 – Prefeitura Municipal - Resposta referente ao Ofício n. 47/2018 da Câmara Municipal.

 

Votação das seguintes atas:

13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Sessões Ordinárias – aprovadas;

9ª e 10ª Sessões Extraordinárias – aprovadas.

 

Projeto de Lei Substitutivo n. 004/2018 ao Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo n. 75 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos em atraso com a autarquia SAAEDOCO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

 

Projeto de Lei do Executivo n. 76 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

 

Projeto de Lei do Executivo n. 77 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio alimentação extra, nos valores que especifica, no mês de dezembro de 2018, aos servidores municipais, aos servidores da autarquia SAAEDOCO e aos integrantes da banda musical municipal de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

 

Projeto de Lei do Executivo n. 78 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que concede benefício de pagamento de diárias de viagens para servidores municipais que prestam serviços no Bairro Guarapuã, e dá outras providências. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

 

Projeto de Lei do Executivo n. 79 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que confere denominação ao prédio que abrigará a Casa de Abrigo de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração do respectivo parecer.

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 13 de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a contratar e a custear plano de saúde para os servidores públicos da Câmara Municipal de Dois Córregos – SP. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

 

Projeto de Decreto Legislativo n. 03 de 2018, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que concede título de cidadão dois-correguense ao Deputado Estadual Fernando Henrique Cury. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração do respectivo parecer.

 

Projeto de Decreto Legislativo n. 08 de 2018, de autoria do vereador Celso Roberto Pegorin, que concede título de cidadã dois-correguense à senhora Magali Marcelino de Menezes Ramalho. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração do respectivo parecer.

 

Projeto de Resolução Municipal do Legislativo n. 14 de 2018, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal, para conclusão de seus trabalhos. – Votação única.

 

 

INDICAÇÃO – Lida e encaminhada ao Poder Executivo:

 

Indicação n. 116 de 2018, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Possibilidade de ser desapropriada área localizada entre a Avenida João Zago e a Avenida D. Pedro I, para o fim de ser aberta uma rua que faça a ligação entre as mencionadas avenidas.

 

MOÇÕES

 

 

Moção n. 34 de 2018, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan.  Moção de congratulações aos irmãos Daniel Carlos Lupino e Carla Solange Lupino Buzaranho pela inauguração da Casa de Carnes Tradição. - Aprovada.

 

Moção n. 35 de 2018, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Moção de congratulações à senhora Rosalina de Fátima Cardoso pelos mais de 45 anos de serviços prestados à Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos. – Aprovada.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

Projeto de Lei Substitutivo n. 004/2018 ao Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo n. 75 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos em atraso com a autarquia SAAEDOCO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência.

 

Pareceres:

COMISSÃO

PARECER

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

CONTRÁRIO

(APROVADO)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

CONTRÁRIO

(APROVADO)

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Não entrou em votação, pois foi rejeitado nas Comissões.  

 

 

Projeto de Lei do Executivo n. 76 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO

PARECER

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

FAVORÁVEL

(APROVADO)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

FAVORÁVEL

(APROVADO)

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

Projeto de Lei do Executivo n. 77 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio alimentação extra, nos valores que especifica, no mês de dezembro de 2018, aos servidores municipais, aos servidores da autarquia SAAEDOCO e aos integrantes da banda musical municipal de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO

PARECER

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

FAVORÁVEL

(APROVADO)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

FAVORÁVEL

(APROVADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

Projeto de Lei do Executivo n. 78 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que concede benefício de pagamento de diárias de viagens para servidores municipais que prestam serviços no Bairro Guarapuã, e dá outras providências. – Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO

PARECER

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

CONTRÁRIO

(REJEITADO)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

CONTRÁRIO

(REJEITADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 5.   Votos contrários: 4.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

 

Projeto de Lei do Executivo n. 79 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que confere denominação ao prédio que abrigará a Casa de Abrigo de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência.

 

Parecer:

COMISSÃO

PARECER

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

FAVORÁVEL

(APROVADO)

Quórum: Dois terços simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 13 de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a contratar e a custear plano de saúde para os servidores públicos da Câmara Municipal de Dois Córregos – SP. – Regime de urgência.

 

Pareceres:

COMISSÃO

PARECER

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

FAVORÁVEL

(APROVADO)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

FAVORÁVEL

(APROVADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

VOTAÇÃO ÚNICA

 

Projeto de Resolução Municipal do Legislativo n. 14 de 2018, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal, para conclusão de seus trabalhos.

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO)

 

 

1ª VOTAÇÃO

 

Nenhum projeto.

 

 

 

 

2ª VOTAÇÃO

 

 

Projeto de Lei do Executivo n. 69 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2019. – Regime ordinário.

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

            APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

VOTAÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020:

 

Vereador votante

Voto para Presidente

Voto para Vice-Presidente

Voto para 1º Secretário

Voto para 2º Secretário

Tião Mazziero

Maurício

Alex Parente

Tião Mazziero

Mara Valdo

Pastor Celso

Maurício

Pastor Celso

Trevisan

Christina Cury

Dinho Spirito

Maurício

Pastor Celso

Trevisan

Christina Cury

Trevisan

Maurício

Pastor Celso

Trevisan

Christina Cury

Mara Valdo

Maurício

Alex Parente

Tião Mazziero

Mara Valdo

Christina Cury

Maurício

Pastor Celso

Trevisan

Christina Cury

Marthinha da Saúde

Tião Mazziero

Mara Valdo

Tião Mazziero

Mara Valdo

Mauricinho

Maurício

Pastor Celso

Trevisan

Christina Cury

Alex Parente

Maurício

Mara Valdo

Tião Mazziero

Mara Valdo

 

 

COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020:

 

Presidente

Maurício Godoy Prado (Mauricinho)

Vice-Presidente

Celso Roberto Pegorin (Pastor Celso)

1º Secretário

José Eduardo Trevisan (Trevisan)

2º Secretário

Maria Christina Cury Vieira Coelho (Christina Cury)

 

           

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 



Publicado em: 11 de dezembro de 2018

Publicado por: Câmara Municipal de Dois Córregos

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Categoria: Notícias da Câmara




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