Resumo da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2019

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CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 

 

Início: 19h12.

Encerramento: 22h46.

 

Votação das atas da 6ª, 7ª e 8ª Sessões Ordinárias. – Aprovadas por unanimidade.

 

EXPEDIENTE

 

 

Ofício n. 23/2019 – CÂM do Executivo. Solicita prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para resposta ao Ofício n. 23/2019-EXE, de 14/05/2019, desta Casa de Leis. – À disposição na Casa.

 

Ofício Contabilidade n. 13/2019. Encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º bimestre de 2019, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 1º quadrimestre de 2019, deste Município. – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 26/2019 – CÂM do Executivo. Respostas a requerimentos (n. 22 a 34), e resposta ao Ofício n. 20/2019 (indicações). – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 27/2019 – CÂM do Executivo. Complementação das informações prestadas por meio do Ofício n. 026/2019 – CÂM. – À disposição na Casa.

Projeto de Lei do Executivo n. 36 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 2º da Lei n. 4.074, de 01 de abril de 2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Dois Córregos e dá outras providências. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Executivo n. 37 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Executivo n. 38 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário. 

Projeto de Lei do Executivo n. 39 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Executivo n. 40 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Executivo n. 41 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Legislativo n. 06 de 2019, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero, que confere a denominação de Ernesto Favaro à Rua 2 do Núcleo Habitacional “F”. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Legislativo n. 07 de 2019, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero, que confere a denominação de Lino Travaglia à Rua 1 do Núcleo Habitacional “F”. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Legislativo n. 08 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que dispõe sobre a divulgação no site do Poder Executivo da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nas unidades de saúde do Município de Dois Córregos. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Legislativo n. 09 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que institui no Município de Dois Córregos a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. – Regime ordinário. 

Pedidos de regime de urgência aos Projetos de Lei do Executivo n. 27/2019, 28/2019, 30/2019, 31/2019, 33/2019 e 34/2019. – Aprovados por unanimidade.

 

LEITURA E DELIBERAÇÃO SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

 

Correspondência Recebida n. 84/2019, de autoria do Senhor Luiz Antonio Casonato. Representação por quebra de decoro parlamentar contra o edil Nelson Alex Parente.

O vereador Nelson Alex Parente deixou o Plenário. Assumiu seu lugar o suplente José Lourenço Spirito, empossado em procedimento próprio antes do início desta sessão.

Foi feita a leitura integral da representação pelo 1º Secretário, José Eduardo Trevisan. Logo após, foram concedidos 10 minutos ao vereador Alex, o representado, para a apresentação de sua defesa oral. Em seguida, ele deixou novamente o Plenário. Na sequência, foi realizada a votação.

Quórum de votação: maioria simples simbólica. Sistema de votação individual nominal. Voto “SIM”: pelo recebimento da representação. Voto “NÃO”: pelo não recebimento da representação. “ABSTENHO”: aos que preferiram abster-se de votar.

VOTOS:

Tião Mazziero

NÃO

Pastor Celso

SIM

Dinho Spirito

SIM

Trevisan

SIM

José Lourenço

SIM

Mara Valdo

NÃO

Christina Cury

SIM

Marthinha da Saúde

NÃO

Representação recebida por 5 votos a 3.

 

Tendo em vista o recebimento da representação, foi realizado procedimento de sorteio para a escolha dos membros da Comissão Processante, à vista de todos os presentes.

Os membros da Comissão Permanente sorteados foram os seguintes edis:

Alceu Antonio Mazziero, Celso Roberto Pegorin e José Eduardo Trevisan. (A vereadora Mara Valdo foi sorteada também. Entretanto, por ser membro do mesmo partido que o edil Alceu Antonio Mazziero – PTB -, ficou impedida de participar).

Na sequência, a sessão foi suspensa por alguns minutos,  a fim de que os membros da referida comissão pudessem decidir entre si as atribuições de cada um.

A Comissão Processante ficou definida da seguinte forma:

 

JOSÉ EDUARDO TREVISAN

PRESIDENTE

CELSO ROBERTO PEGORIN

RELATOR

ALCEU ANTONIO MAZZIERO

MEMBRO

 

Em seguida, o vereador suplente deixou o Plenário e o edil Nelson Alex Parente retornou ao seu lugar. O Presidente deu formal ciência a ele, reiterando que a representação foi recebida e informando a formação da Comissão Processante.

 

INDICAÇÃO – Lida e encaminhada ao Poder Executivo:

 

Indicação n. 66 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal a possibilidade da manutenção da academia ao ar livre no Bairro Laís Casonato.

 

REQUERIMENTO

 

Requerimento n. 44 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e documentos referentes à Festa das Nações de 2017. – Aprovado por unanimidade.

 

MOÇÕES

 

Moção n. 29 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Moção de aplausos ao Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Viccioli, Juiz de Direito da Comarca de Dois Córregos – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 30 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Moção de aplausos ao Senhor Matheus Henrique Russomano Prado, de Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 31 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Moção de aplausos ao “Conseg” de Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 32 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Moção de congratulações à Polícia Civil do Estado de São Paulo, em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

 

 

ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO ÚNICA

 

Votação dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei do Executivo:

 

NÚMERO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

COMISSÕES QUE EXARARAM PARECER

PARECERES

SITUAÇÃO

26/2019

CJR, CESAS, COSPAP E CFO

FAVORÁVEIS

APROVADOS

27/2019

CJR, CESAS E CFO

FAVORÁVEIS

APROVADOS

28/2019

CJR, CESAS E CFO

FAVORÁVEIS

APROVADOS

29/2019

CJR, CESAS E CFO

FAVORÁVEIS

APROVADOS

30/2019

CJR E CFO

FAVORÁVEIS

APROVADOS

31/2019

CJR E CFO

FAVORÁVEIS

APROVADOS

32/2019

CJR, CESAS E CFO

FAVORÁVEIS

APROVADOS

33/2019

CJR, CESAS E CFO

FAVORÁVEIS

APROVADOS

34/2019

CJR, COSPAP E CFO

FAVORÁVEIS

APROVADOS

35/2019

CJR, CESAS E CFO

FAVORÁVEIS

APROVADOS

* Legenda: CJR – Comissão de Justiça e Redação; CESAS – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; COSPAP – Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; CFO – Comissão de Finanças e Orçamento.

 

 

 

Projeto de Lei do Executivo n. 27 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência.

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

Projeto de Lei do Executivo n. 28 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência.

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

Projeto de Lei do Executivo n. 30 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime de urgência.

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

Projeto de Lei do Executivo n. 31 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo, por meio da superintendência da autarquia SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - a firmar acordo para pagamento de indenização por dano em residência, e dá outras providências. – Regime de urgência.

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

Projeto de Lei do Executivo n. 33 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência.

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

Projeto de Lei do Executivo n. 34 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência.

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

VOTAÇÃO

 

Projeto de Lei do Executivo n. 26 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário.

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

Projeto de Lei do Executivo n. 29 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário.

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

Projeto de Lei do Executivo n. 32 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário.

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

Projeto de Lei do Executivo n. 35 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar. – Regime ordinário.

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

VOTAÇÃO

 

Nenhum projeto.

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL



Publicado em: 12 de junho de 2019

Publicado por: Câmara Municipal de Dois Córregos

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Categoria: Notícias da Câmara




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