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CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 

 

Início: 19h04.

Encerramento: 21h57.

 

EXPEDIENTE

 

 

Ofício Especial/2019 do Departamento de Finanças e Orçamento do Executivo. Encaminha o balancete e a relação de pagamento do mês de abril de 2019, deste Município. – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 22/2019 – CÂM do Executivo. Solicita prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias, para resposta ao Ofício n. 21/2019-EXE desta Casa de Leis. – À disposição na Casa.

 

Relatório do Controle Interno n. 04/2019 – SAAEDOCO, referente ao mês de abril de 2019.  – À disposição na Casa.

Projeto de Lei do Executivo n. 26 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência rejeitado por 5 votos a 4 (Votos favoráveis: Tião Mazziero, Mara Valdo, Marthinha da Saúde e Alex Parente. Votos contrários: Pastor Celso, Dinho Spirito, Trevisan, Christina Cury e Mauricinho).

Projeto de Lei do Executivo n. 27 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Executivo n. 28 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Executivo n. 29 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência rejeitado por 5 votos a 4 (Votos favoráveis: Tião Mazziero, Mara Valdo, Marthinha da Saúde e Alex Parente. Votos contrários: Pastor Celso, Dinho Spirito, Trevisan, Christina Cury e Mauricinho).

Projeto de Lei do Executivo n. 30 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Executivo n. 31 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo, por meio da superintendência da autarquia SAAEDOCO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos – a firmar acordo para pagamento de indenização por dano em residência, e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração de seus respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 32 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência rejeitado por 5 votos a 4 (Votos favoráveis: Tião Mazziero, Mara Valdo, Marthinha da Saúde e Alex Parente. Votos contrários: Pastor Celso, Dinho Spirito, Trevisan, Christina Cury e Mauricinho). Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração de seus respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 33 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração de seus respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 34 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração de seus respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 35 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar. – Regime de urgência rejeitado por 5 votos a 4 (Votos favoráveis: Tião Mazziero, Mara Valdo, Marthinha da Saúde e Alex Parente. Votos contrários: Pastor Celso, Dinho Spirito, Trevisan, Christina Cury e Mauricinho). Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração de seus respectivos pareceres.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2019, de autoria da Mesa Diretora 2019/2020, que dispõe sobre a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal. Regime ordinário. Encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração de seus respectivos pareceres.

Veto Parcial (ao § 1º do art. 2º) ao Projeto de Lei do Executivo n. 23/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Fundação para o Desenvolvimento de Bauru - FUNDEB, por meio da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação - FAAC - Unesp, objetivando elaboração de projeto de atualização do Plano Diretor do Município de Dois Córregos, e dá outras providências.

 

LEITURA E DELIBERAÇÃO SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

 

Correspondência Recebida n. 75/2019, de autoria da vereadora Mara Valdo. Representação por quebra de decoro parlamentar contra o edil José Eduardo Trevisan.

Os vereadores Mara Valdo e Trevisan deixaram o Plenário. Assumiram seus lugares os suplentes Levi Araújo da Silva e Rogério Augusto Barbosa do Amaral, empossados em procedimento próprio antes do início desta sessão. O Vice-Presidente, Pastor Celso, assumiu a cadeira de 1º Secretário, do vereador Trevisan.

Foi feita a leitura integral da representação pela 2ª Secretária, Christina Cury. Logo após, foram concedidos 10 minutos ao vereador Trevisan, o representado, para a apresentação de sua defesa oral. Em seguida, ele deixou novamente o Plenário. Na sequência, foi realizada a votação.

Quórum de votação: maioria simples simbólica. Sistema de votação individual nominal. Voto “SIM”: pelo recebimento da representação. Voto “NÃO”: pelo não recebimento da representação. “ABSTENHO”: aos que preferiram abster-se de votar.

VOTOS:

Tião Mazziero	SIM
Pastor Celso	NÃO
Dinho Spirito	NÃO
Levi Araújo da Silva	NÃO
Rogério Augusto Barbosa do Amaral	SIM
Christina Cury	NÃO
Marthinha da Saúde	SIM
Alex Parente	SIM

Em razão do empate, coube ao Presidente da Câmara desempatar:

 

VOTO

Mauricinho

NÃO

  Representação rejeitada por 5 votos a 4. Encaminhada para arquivamento.

 

Os vereadores suplentes deixaram o Plenário e os edis Mara Valdo e Trevisan retornaram aos seus lugares. O Presidente deu formal ciência a ambos, reiterando que a representação foi rejeitada e que será arquivada.

 

INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:

 

Indicação n. 59 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Seja determinada ao setor competente da Prefeitura Municipal a verificação da possibilidade da troca de alambrado (tela) ao redor da Quadra Municipal.

 

Indicação n. 60 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal que estude a possibilidade e encaminhe para esta Casa de Leis projeto que permita o parcelamento de tributos e impostos municipais atrasados pelos municípes.

 

Indicação n. 61 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal que estude a possibilidade de entregar senha numerada da fila de espera para os exames agendados para serem realizados em hospitais estaduais.

 

Indicação n. 62 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal que seja estudada a possibilidade de que, após a reforma do prédio do Centro de Convivência do Idoso Francisco Fernandes, seja providenciado um local para o Projeto Guri exercer suas atividades com autonomia, haja vista que o local é o Centro de Convivência do Idoso.

 

Indicação n. 63 de 2019, de autoria da vereadora Martha Maria Wiech Martins. Possibilidade de o Município conceder auxilio alimentação aos pacientes que vão fazer exames, consultas, cirurgias, em outras cidades, quando o transporte for realizado pela Prefeitura Municipal.

 

Indicação n. 64 de 2019, de autoria da vereadora Martha Maria Wiech Martins. Possibilidade de ser efetuada pintura de solo nos redutores de velocidade (lombadas) de toda a cidade, podendo assim evitar acidentes.

 

Indicação n. 65 de 2019, de autoria da vereadora Martha Maria Wiech Martins. Possibilidade de serem feitas coberturas nos pontos de ônibus que ainda não as possuam, para os usuários se protegerem do sol e da chuva.

 

REQUERIMENTOS

 

Requerimento n. 40 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Requer informações e documentos a respeito do procedimento licitatório da Tomada de Preços n. 12/2018.– Aprovado por unanimidade.

 

Requerimento n. 41 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Requer informações e documentos a respeito de todo o procedimento licitatório da Tomada de Preços n. 14/2018. – Aprovado por unanimidade.

 

Requerimento n. 42 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Requer informações e documentos a respeito de veículos adquiridos para serem utilizados pela Guarda Municipal, bem como a respeito do Concurso Público n. 01/2016, relacionado à Guarda Municipal. – Aprovado por unanimidade.

 

Requerimento n. 43 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e documentos a respeito do Pregão Presencial n. 56/2017. – Aprovado por unanimidade.

 

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO ÚNICA

Veto Parcial (ao § 1º do art. 2º) ao Projeto de Lei do Executivo n. 23/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Fundação para o Desenvolvimento de Bauru - FUNDEB, por meio da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação - FAAC - Unesp, objetivando elaboração de projeto de atualização do Plano Diretor do Município de Dois Córregos, e dá outras providências.

Parecer:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	CONTRÁRIO AO VETO (APROVADO POR 5 VOTOS A 4)  Favoráveis ao parecer: Pastor Celso, Dinho Spirito, Trevisan, Christina Cury e Mauricinho. Contrários ao parecer: Tião Mazziero, Mara Valdo, Marthinha da Saúde e Alex Parente.

Quórum: Maioria absoluta.

Votos favoráveis ao veto: 4 (Tião Mazziero, Mara Valdo, Marthinha da Saúde e Alex Parente).  

Votos contrários ao veto: 5 (Pastor Celso, Dinho Spirito, Trevisan, Christina Cury e Mauricinho).

VETO REJEITADO POR 5 VOTOS A 4. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

  

2ª VOTAÇÃO

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 5 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan, que institui no calendário do município o dia 12 de maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. – Regime ordinário.

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

Projeto de Decreto Legislativo n. 2 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que concede título de Cidadã Emérita à sra. Miriam Rita Magro Alves da Silva. – Regime ordinário.

Quórum: Dois terços nominal.

Votos favoráveis: 9.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL