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CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 

 

Início: 19h12.

Encerramento: 21h03.

 

EXPEDIENTE

 

 

Requerimento Externo n. 14/2019 – Denúncia contra o Prefeito Municipal, Senhor Ruy Diomedes Favaro, e contra o Senhor José Nivaldo Limoni Junior. Requer ainda constituição de comissão especial de inquérito para apuração de fatos que expõe. – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 89/2019 - SAAEDOCO. Encaminha os balancetes da receita e despesa, referentes ao mês de abril de 2019. – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 19/2019 - CÂM. Resposta ao Ofício n. 17/2019-EXE (resposta aos Requerimentos n. 19/2019, 20/2019 e 21/2019 e às indicações encaminhadas) , datado de 09 de abril de 2019. – À disposição na Casa.

 

Ofício Especial. Encaminha o Relatório Final da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica.  – À disposição na Casa.

Projeto de Lei do Executivo n. 24 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n. 25 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que disciplina o recebimento pela Prefeitura, por doação, de empresas comerciais, industriais ou de prestação de serviços, de lixeiras, bancos de praça e postes com placas de identificação de vias públicas, e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, para a elaboração dos pareceres respectivos.

Projeto de Resolução do Legislativo n. 7 de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Córregos. – Regime de urgência aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:

 

Indicação n. 53 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de que seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal que faça um estudo utilizando recursos da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), para que sejam trocadas as lâmpadas dos postes do Bairro Jardim Residencial Bela Vista II.

 

Indicação n. 54 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Possibilidade de ser colocado um poste de iluminação pública, com braço e lâmpada, em frente à área verde localizada na Rua Duartina, Jardim Bela Vista II.

 

Indicação n. 55 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito. Possibilidade de que seja determinado ao setor competente que seja verificada a possível troca de lâmpadas fracas e/ou queimadas no Bairro Núcleo Habitacional João Viotto.

 

Indicação n. 56 de 2019, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero. Possibilidade de, na oportunidade em que for doada a rede de abastecimento de água do Núcleo Habitacional "F", que o SAAEDOCO utilize essa mesma rede para efetuar a ligação de água nas Chácaras Santo Antonio, mais especificamente na Rua Bauru.

 

Indicação n. 57 de 2019, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero. Possibilidade de o município fornecer kits de uniforme escolar a todos os alunos da rede municipal de ensino, a exemplo do que já foi feito aos alunos das EMEIS.

 

Indicação n. 58 de 2019, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero. Possibilidade de ser reconstruída a quadra poliesportiva e revitalizada a área de seu entorno, localizada na Praça Antonio Zago, no Jardim Paulista.

 

 

REQUERIMENTOS

 

Requerimento n. 35 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Requer informações e documentos do SAAEDOCO, referentes a qual foi o último aumento da tarifa de esgoto aplicado pelo SAAEDOCO no município de Dois Córregos, e qual é o atual percentual da tarifa de esgoto em relação à tarifa de água. – Aprovado por unanimidade.

 

Requerimento n. 36 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Requer informações e documentos sobre a empresa Ferreira Neto Advogados. – Aprovado por unanimidade.

 

Requerimento n. 37 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e documentos sobre o Diário Oficial do Município. –  Aprovado por unanimidade.

 

Requerimento n. 38 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e a documentação pertinente sobre a coleta seletiva em nosso município. –  Aprovado por unanimidade.

 

Requerimento n. 39 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e a documentação pertinente relativas à limpeza e carpina na linha férrea e em toda a extensão do município de Dois Córregos. – Retirado pela autora.

 

 

 

MOÇÕES

 

 

Moção n. 24 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Moção de Congratulações ao Deputado Estadual Dirceu Dalben. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 25 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado, assinada também pela vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de Congratulações ao Frei André Ricardo Zago, pelos 25 anos de vida sacerdotal.  – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 26 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado, assinada também pela vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de Congratulações ao Frei Márcio Antonio Vidal de Negreiros, pelos 25 anos de vida sacerdotal. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 27 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado, assinada também pela vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de Congratulações ao Frei Paulo Fernando Massolini, pelos 25 anos de vida sacerdotal. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 28 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Moção de Aplausos ao Colégio Interligado, pela realização da 2ª edição do  "INTERCOC – Corrida Esportiva". – Aprovada por unanimidade.

ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO ÚNICA

 

 

Projeto de Lei do Executivo n. 24 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

Projeto de Resolução do Legislativo n. 7 de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Córregos. – Regime de urgência. Sem pareceres.

 

Quórum: Maioria absoluta nominal.

Votos favoráveis: 9.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO)

 

 

1ª VOTAÇÃO

 

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 5 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan, que institui no calendário do município o dia 12 de maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. – Regime ordinário.

Parecer:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

Projeto de Decreto Legislativo n. 2 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que concede título de Cidadã Emérita à sra. Miriam Rita Magro Alves da Silva. – Regime ordinário.

Parecer:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Dois terços nominal.

Votos favoráveis: 9.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

 

2ª VOTAÇÃO

 

Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 1 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria e extingue cargos em comissão e dá outras providências. – Regime ordinário.

 

Quórum: Maioria absoluta nominal.

Votos favoráveis: 9.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL