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Resumo da 7ª Sessão Extraordinária, realizada nos dias 10 a 11 de setembro de 2019
CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Início: 10/09/2019, às 12h17
Encerramento: 11/09/2019, às 01h01.
Sessão Extraordinária convocada especificamente para o julgamento sobre a denúncia apresentada pelo cidadão e eleitor Luiz Antonio Casonato, em face do vereador Nelson Alex Parente, por quebra de decoro parlamentar. – Representação protocolada nesta Casa de Leis em 05/06/2019, às 09h12, sob o número de protocolo 00495/2019.
• Chamada dos vereadores;
• Abertura da Sessão;
• Explicação sobre o motivo da convocação da Sessão Extraordinária e sobre o procedimento;
• Leitura de peças e exibição de gravações audiovisuais de ofício:
Leitura da denúncia apresentada pelo cidadão e eleitor Luiz Antonio Casonato em face do vereador Nelson Alex Parente; |
Leitura da defesa prévia; |
Leitura do Parecer da Comissão Processante n. 01/2019 sobre o arquivamento ou prosseguimento da denúncia; |
Leitura do requerimento de apreciação específica de argumentos; |
Leitura da manifestação do Relator da Comissão Processante n. 01/2019 sobre o requerimento de apreciação específica de argumentos; |
Leitura da ata na qual consta a deliberação da Comissão Processante proferindo decisão sobre o requerimento de apreciação específica de argumentos; |
Leitura da ata da audiência de instrução na qual o denunciado prestou seu depoimento; |
Exibição da gravação audiovisual do depoimento do denunciado; |
Leitura da ata da audiência de instrução em continuação, na qual foram ouvidas as testemunhas Ricardo José Pantaroto, Dr. Márcio Leandro Moretto e Cristiane Pereira; |
Exibição das gravações audiovisuais dos depoimentos das testemunhas Ricardo José Pantaroto, Dr. Márcio Leandro Moretto e Cristiane Pereira; |
Leitura das razões escritas do denunciado; |
Suspensão da Sessão: 16h13Retorno: 16h30 |
Leitura do Parecer Final da Comissão Processante n. 01/2019 sobre a procedência ou improcedência da acusação, inclusos o Relatório Final e o Voto, de autoria do Relator, vereador Celso Roberto Pegorin, e o Voto Divergente, de autoria do Membro, edil Alceu Antonio Mazziero; |
• Leitura de peças e exibição de gravações audiovisuais solicitadas pelo vereador denunciado:
Sentença penal exarada nos autos do Processo n. 0001904-75.2005.8.26.0165, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de Dois Córregos, e da Sentença condenatória exarada nos autos da Ação Civil Pública n. 0003988-39.2011.8.26.0165, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de Dois Córregos, juntadas pelo vereador denunciado aos autos; |
Exibição do depoimento do Senhor Ricardo José Pantaroto, na condição de testemunha, prestado nos autos do Processo criminal n. 0000831-14.2018.8.26.0165, que tramita perante o Juízo de Direito da Comarca de Dois Córregos, conforme mídia juntada pelo vereador denunciado aos autos. |
• Leitura de peças e exibição de gravações audiovisuais solicitadas pelos vereadores:
VEREADOR |
SOLICITAÇÃO |
José Eduardo Trevisan (Trevisan) |
Exibição de gravação audiovisual – explicação pessoal do vereador Nelson Alex Parente na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dois Córregos, realizada no dia 27 de agosto de 2018; |
Martha Maria Wiech Martins (Marthinha da Saúde) |
Repetição da exibição da gravação audiovisual do depoimento da Senhora Cristiane Pereira. |
Suspensão da Sessão: 20h05
Retorno: 20h30
• Manifestação verbal dos vereadores (prazo máximo de 15 minutos para cada um, devidamente cronometrados):
Alceu Antonio Mazziero (Tião Mazziero) |
Celso Roberto Pegorin (Pastor Celso) |
Edson Rinaldo Spirito (Dinho Spirito) |
José Eduardo Trevisan (Trevisan) |
José Lourenço Spirito (Suplente) |
Mara Silvia Valdo (Mara Valdo) |
Maria Christina Cury Vieira Coelho (Chris Cury) |
Martha Maria Wiech Martins (Marthinha da Saúde) |
Mauricio Godoy Prado (Mauricinho) |
Suspensão da Sessão: 22h13
Retorno: 22h23
• Defesa oral do vereador denunciado (prazo máximo de 2 horas, que poderia ser usado individualmente ou de forma dividida entre o edil denunciado, Nelson Alex Parente, e o seu defensor, Dr. Elvis Donizeti Voltolin – devidamente cronometrada):
Ambos usaram a palavra; |
Exibição de gravação audiovisual em que o Senhor Sérgio Gotthilf fala a respeito do vereador Nelson Alex Parente. |
• Votação nominal sobre a procedência ou improcedência da denúncia. Os vereadores que fossem favoráveis ao Parecer Final da Comissão Processante n. 01/2019 (ou seja, favoráveis à procedência da acusação feita contra o vereador Nelson Alex Parente, com a sua consequente condenação por infração ao decoro parlamentar e com a aplicação da pena de perda de seu mandato, deveriam dizer “SIM”; e aqueles edis que fossem contrários, deveriam dizer “NÃO”).
Quórum: dois terços nominal.
VEREADOR |
VOTO |
Alceu Antonio Mazziero (Tião Mazziero) |
NÃO |
Celso Roberto Pegorin (Pastor Celso) |
SIM |
Edson Rinaldo Spirito (Dinho Spirito) |
SIM |
José Eduardo Trevisan (Trevisan) |
SIM |
José Lourenço Spirito (Suplente) |
SIM |
Mara Silvia Valdo (Mara Valdo) |
NÃO |
Maria Christina Cury Vieira Coelho (Chris Cury) |
SIM |
Martha Maria Wiech Martins (Marthinha da Saúde) |
NÃO |
Mauricio Godoy Prado (Mauricinho) |
SIM |
Votos pela procedência da denúncia: 6
Votos pela improcedência da denúncia: 3
• Proclamação do resultado;
• Suspensão da Sessão para lavratura da ata: 00h31. Retorno: 00h41;
• Leitura do Decreto Legislativo n. 216, de 11 de setembro de 2019 - este documento pode ser visualizado por meio do link: https://consulta.siscam.com.br/camaradoiscorregos/arquivo?Id=16011
• Leitura e votação da ata da 7ª Sessão Extraordinária – Aprovada por todos os vereadores presentes e que a assinaram - este documento pode ser visualizado por meio do link:
https://consulta.siscam.com.br/camaradoiscorregos/arquivo?Id=16012
Publicado em: 11 de setembro de 2019
Publicado por: Câmara Municipal de Dois Córregos
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Categoria: Notícias da Câmara
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