CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Início: 19h15.

Encerramento: 21h50.

Votação das atas da 5ª Sessão Ordinária e da 4ª Sessão Extraordinária. – Aprovadas por unanimidade.

EXPEDIENTE

Ofício especial - Contabilidade. Encaminha os anexos que compõem o balanço de encerramento do exercício de 2018, da Prefeitura. – À disposição na Casa.

Ofício n. 73/2019 - SAAEDOCO. Encaminha os balancetes da receita e despesa, referentes ao mês de março de 2019. – À disposição na Casa.

Ofício n. 015/2019 - CÂM. Resposta ao Ofício n. 11/2019-EXE (resposta ao Requerimento n. 13/2019) e ao Ofício n. 10/2019 (indicações encaminhadas). – À disposição na Casa.

Ofício n. 14/2019 - CÂM. Resposta ao Ofício n. 14/2019-EXE. Requer prorrogação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, para concluir e prestar informações requeridas por meio do Ofício n. 14/2019 desta Casa de Leis. – À disposição na Casa.

Relatório do Controle Interno n. 03/2019 - SAAEDOCO, do mês de março de 2019. - À disposição na Casa.

Ofício especial - Contabilidade. Encaminha o balancete e a relação de pagamentos da Prefeitura Municipal, referentes ao mês de março de 2019. - À disposição na Casa.

Ofício n. 16/2019-CÂM. Solicita prorrogação do prazo, por mais 15 (quinze) dias, para concluir e prestar as informações solicitadas por meio do Ofício n. 17/2019-CÂM. - À disposição na Casa.

Ofício n. 017/2019 - CÂM. Resposta ao Ofício n. 14/2019-EXE (respostas aos Requerimentos n. 14/2019,15/2019, 17/2019 e 18/2019), e resposta ao Ofício n. 13/2019-EXE (indicações encaminhadas). - À disposição na Casa.

Projeto de Lei do Executivo n. 19 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n. 20 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n. 21 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n. 22 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime de urgência aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n. 23 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Fundação para o Desenvolvimento de Bauru - FUNDEB, por meio da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação - FAAC - Unesp, objetivando elaboração de projeto de atualização do Plano Diretor do Município de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Legislativo n. 5 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan, que institui no calendário do município o dia 12 de maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para a elaboração do parecer respectivo.

Projeto de Decreto Legislativo n. 2 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que concede o título de Cidadã Emérita à Senhora Miriam Rita Magro Alves da Silva. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para a elaboração do parecer respectivo.

INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:

Indicação n. 43 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Possibilidade de que seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal que faça licitação para uso das salas comerciais disponíveis na rodoviária.

Indicação n. 44 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Possibilidade de ser implantada iluminação pública na Estrada DCR-040, no Bairro Três Rios, desde o primeiro até o último condomínio.

Indicação n. 45 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Possibilidade de

pintura de faixa amarela, bem como colocação de placas de sinalização de permissão de estacionamento de veículos somente para carga e descarga em frente às casas agropecuárias e clínicas veterinárias, reiterando as Indicações n. 58/2017 e n. 144/2017.

Indicação n. 46 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Possibilidade de ser colocado um braço de iluminação em poste e lâmpada com mais luminosidade na Avenida América, no Bairro Arco-Íris, em frente à residência n. 03, onde fica localizada a Fábrica De Telas Bariri, reiterando a Indicação n. 89/2018.

Indicação n. 47 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade da troca do telhado e/ou fazer reparos necessários devido à chuva na Escola Francisco Simões, que está com muita goteira em diversas salas.

Indicação n. 48 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade da retirada dos pombos, de que seja feita uma limpeza e dedetização na Escola Francisco Simões, colocando tela ao redor do telhado, para que os mesmos não adentrem no forro da escola, ou utilizando-se de outra maneira cabível para a retirada dos pombos.

Indicação n. 49 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de o Departamento de Educação trazer cursos e oficinas para que os professores criem e construam material didático para as pessoas com deficiência, para uso desse material em sala de aula.

Indicação n. 50 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Possibilidade de manutenção da erosão do solo, limpeza e manutenção do local onde o lixo é depositado, com colocação de placas informativas de proibição de depósito de lixo no local, nas margens do Córrego Fundo, na divisa do Bairro Vila Rica I e Vila Rica II, na Avenida 21 de Abril.

Indicação n. 51 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de se instituir mão única de direção na Avenida Osvaldo Sanches Gutierrez.

Indicação n. 52 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de se refazer a rotatória entre a Avenida Piracicaba e a Avenida Itirapina, defronte ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida.

REQUERIMENTOS

Requerimento n. 22 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Requer informações e documentos referentes à arrecadação mensal com a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP no município de Dois Córregos em 2017; quais as despesas pagas e quais os investimentos promovidos com os recursos oriundos dessa arrecadação. – Aprovado por unanimidade.

Requerimento n. 23 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Requer informações e documentos a respeito dos imóveis locados pelo município de Dois Córregos que estejam com contratos ou termos aditivos em vigor. – Aprovado por unanimidade.

Requerimento n. 24 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Requer informações e documentos a respeito dos recursos financeiros desembolsados mensalmente pelos cofres públicos para pagamento dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo ocupantes de cargos públicos de provimento em comissão e de funções de confiança (gratificadas), desde janeiro de 2017 até a presente data. – Aprovado por 7 votos a 1, com voto contrário da vereadora Mara Valdo.

Requerimento n. 25 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer relação de cada cargo e função, cópias dos comprovantes de escolaridade e formação técnica de cada servidor, bem como as cópias de todas as portarias de nomeação e exoneração dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento em comissão, funções de confiança ou gratificadas, desde 1º e janeiro de 2017 até a data em que for respondido o presente requerimento. Aprovado por 5 votos a 3. Favoráveis: Christina Cury, Dinho Spirito, Trevisan, Pastor Celso e Alex Parente. Contrários: Mara Valdo, Tião Mazziero e Marthinha da Saúde.

Requerimento n. 26 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Requer informações e documentos sobre loteamentos aprovados no município de Dois Córregos desde 1º de janeiro de 2017; o embasamento legal para as aprovações desses loteamentos; e cópias completas das diretrizes fornecidas aos responsáveis por cada um desses loteamentos. – Aprovado por unanimidade.

Requerimento n. 27 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Requer informações e documentos sobre o Pregão presencial n. 2/2019. – Aprovado por 5 votos a 3. Favoráveis: Christina Cury, Dinho Spirito, Trevisan, Pastor Celso e Alex Parente. Contrários: Mara Valdo, Tião Mazziero e Marthinha da Saúde.

Requerimento n. 28 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Requer informações e documentos sobre a Tomada de Preços n. 11/2018. – Aprovado por unanimidade.

Requerimento n. 29 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e documentos sobre os procedimentos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidade de licitação e seus respectivos contratos, dos serviços prestados por empresas na festa de aniversário de 124 anos de Guarapuã, no ano de 2019. – Aprovado por unanimidade.

Requerimento n. 30 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e documentos sobre a empresa S. Giroti Transportes e Prestação de Serviços Eireli, contratada pela Prefeitura Municipal para a prestação de variados serviços. – Aprovado por unanimidade.

Requerimento n. 31 de 2019, de autoria dos vereadores Maurício Godoy Prado, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Celso Roberto Pegorin, José Eduardo Trevisan e Edson Rinaldo Spirito. Requer informações e documentos sobre o Pregão presencial n. 52/2017, cuja vencedora do certame foi a empresa Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda. - EPP. – Aprovado por unanimidade.

Requerimento n. 32 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e documentos sobre os candidatos aprovados no Concurso Público n. 01/2018 da Prefeitura Municipal de Dois Córregos. Aprovado por 5 votos a 3. Favoráveis: Christina Cury, Dinho Spirito, Trevisan, Pastor Celso e Tião Mazziero. Contrários: Mara Valdo, Alex Parente e Marthinha da Saúde.

Requerimento n. 33 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e documentos sobre os eventos comemorativos do aniversário da cidade em 2019. Aprovado por 5 votos a 4. Favoráveis: Christina Cury, Dinho Spirito, Trevisan, Pastor Celso e Mauricinho. Contrários: Mara Valdo, Alex Parente, Tião Mazziero e Marthinha da Saúde.

Requerimento n. 34 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e documentos sobre contratos de trabalho e portarias de nomeação de servidores ocupantes de cargos/empregos denominados "auxiliar de serviços gerais", ou que exerçam atividades congêneres, ainda que com denominação diversa. – Aprovado por unanimidade.

MOÇÕES

Moção n. 20 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Moção de Congratulações à Senhora Mara Sílvia Arietti Nais, proprietária da "Decor Para Você", loja de decorações e presentes em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 21 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Moção de Congratulações à Senhora Ana Simeone, da cidade de Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 22 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Moção de Aplausos ao Restaurante "Fogão de Lenha - O Ponto da Chuleta", em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 23 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Moção de Aplausos ao Jeep Clube Gaiola Clube Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Lei do Executivo n. 19 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

Projeto de Lei do Executivo n. 20 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

Projeto de Lei do Executivo n. 21 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

Projeto de Lei do Executivo n. 22 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO

PARECER

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

FAVORÁVEL

(APROVADO)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

FAVORÁVEL

(APROVADO)

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

EMENDA	AUTOR	SITUAÇÃO
ADITIVA (INSERE O §1º NO ART. 2º).	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (VOTO DIVERGENTE DO MEMBRO TIÃO MAZZIERO)	APROVADA POR 5 VOTOS A 4.
ADITIVA (INSERE O §2º NO ART. 2º).	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	APROVADA (UNÂNIME)

Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 01 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que cria e extingue cargos em comissão e dá outras providências. – Regime ordinário.

Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS	FAVORÁVEL (APROVADO)