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CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 

 

Início: 19h11.

Encerramento: 20h17.

 

 

Votação da ata da 2ª Sessão Ordinária. – Aprovada por unanimidade.

 

 

EXPEDIENTE

 

 

Relatório do Controle Interno n. 01/2019 - SAAEDOCO, comunicando ocorrência de fatos no mês de janeiro de 2019. – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 45/2019 – SAAEDOCO. Encaminha balancetes da receita e despesa referentes ao mês de janeiro/2019. – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 07/2019 – CÂM. Solicita prorrogação de prazo para concluir e prestar informações requeridas por meio do Ofício n. 04/2019 desta Câmara Municipal. – À disposição na Casa.

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 04 de 2019, de autoria do vereador Celso Roberto Pegorin, que institui a Semana Municipal da Cultura e Tradições Nordestinas no Município de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Projeto de Resolução Municipal do Legislativo n. 04 de 2019, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal para conclusão de seus trabalhos. – Votação única.

Projeto de Lei do Executivo n. 14 de 2019, Substitutivo ao Projeto de Lei n. 11 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência aprovado por unanimidade. Pareceres já exarados pela Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

 

 

 

INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:

 

Indicação n. 17 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de que seja determinado ao Poder Executivo que desenvolva um projeto com o objetivo de encaminhar os remédios de uso contínuo diretamente às residências das pessoas que não tenham condições de se locomover até a Farmácia Municipal.

 

Indicação n. 18 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de que seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal que seja construída uma passarela com cobertura e com acesso ao galpão na Escola Maria Helena Capelini Rodrigues.

 

Indicação n. 19 de 2019, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero. Possibilidade de determinar ao setor competente para que no momento da fiscalização para emissão de certidão de conclusão de obra, que seja feita fiscalização para constatar se a captação de água de chuva e água de quintal não estão sendo descartadas na rede de esgoto.

 

Indicação n. 20 de 2019, de autoria dos vereadores Nelson Alex Parente, Celso Roberto Pegorin, José Eduardo Trevisan, Alceu Antonio Mazziero, Mara Silvia Valdo, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins e Maurício Godoy Prado. Possibilidade de fazer a nomeação para o cargo de Chefe da Divisão Ambiental e Proteção Animal.

 

 

REQUERIMENTOS

 

Requerimento n. 13 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho.  Requer informações e documentos referentes à abertura de créditos adicionais suplementares através de decreto do Poder Executivo. – Aprovado por unanimidade.

 

 

MOÇÕES

 

Moção n. 10 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Moção de Congratulações aos senhores Hamilton Chaves, proprietário, e Luan Henrique Barbosa da Silva, gerente da "Tribo do Gole" em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

 

ORDEM DO DIA

 

 

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Resolução Municipal do Legislativo n. 04 de 2019, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal para conclusão de seus trabalhos. – Votação única.

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO)

 

 

Projeto de Lei do Executivo n. 14 de 2019, Substitutivo ao Projeto de Lei n. 11 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

1ª VOTAÇÃO

 

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 02 de 2019, de autoria da Mesa Diretora 2019/2020, que altera a redação do artigo 3º da Lei n. 4.465, de 08 de fevereiro de 2019. – Regime ordinário.

 

Parecer:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA A 2ª VOTAÇÃO)

 

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 03 de 2019, de autoria do vereador Celso Roberto Pegorin, que institui o Dia do Voluntariado e do Trabalhador do Terceiro Setor no Município de Dois Córregos e dá outras providências. – Regime ordinário.

 

Parecer:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA A 2ª VOTAÇÃO)

 

2ª VOTAÇÃO

 

Nenhum projeto.

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL