CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Início: 19h07.

Encerramento: 19h54.

Votação da ata da 17ª Sessão Ordinária – Aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE

Relatório do Controle Interno n. 10/2019 - SAAEDOCO. – À disposição na Casa.

Ofício n. 052/2019 – CÂM do Executivo. Solicita prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para resposta ao Ofício n. 53/2019-EXE (resposta ao Requerimento n. 55/2019). – À disposição na Casa.

Ofício Especial/2019 – Departamento de Finanças e Orçamento. Encaminha o balancete e a relação de pagamento do mês de outubro de 2019, deste Município. – À disposição na Casa.

Ofício n. 053/2019 – CÂM do Executivo. Resposta ao Ofício n. 50/2019-EXE (resposta aos Requerimentos n. 52/2019, 53/2019 e 54/2019) e ao Ofício n. 49/2019-EXE (resposta às Indicações n. 99/2019 a 108/2019). – À disposição na Casa.

Projeto de Lei do Executivo n. 72 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, os bens que especifica, à Associação dos Produtores Rurais de Dois Córregos e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 73 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que extingue o direito de concessão do auxílio-alimentação aos servidores municipais inativos e pensionistas. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração do respectivo parecer.

Projeto de Lei do Executivo n. 74 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, a importância de R$ 675.597,04 de recursos do Bloco MAC, bem como autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Legislativo n. 37 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan, que confere a denominação de Antonio Trefilho ao banheiro público em construção da Praça Arthur de Carvalho. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Projeto de Lei do Legislativo n. 38 de 2019, de autoria do vereador Celso Roberto Pegorin, que dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes Municipais. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Projeto de Resolução Municipal n. 09 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho, que institui o projeto de visita monitorada Câmara Camarada. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Projeto de Decreto Legislativo n. 05 de 2019, de autoria do vereador Celso Roberto Pegorin, que concede o título de Cidadã Emérita à Senhora Heloisa Ramos Pereira. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Emenda Modificativa n. 01 ao Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei do Legislativo n. 33 de 2019, de autoria dos vereadores Martha Maria Wiech Martins, Mara Silvia Valdo e José Lourenço Spirito, que modifica a ementa e o artigo 1º do referido projeto. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer. Não será encaminhada à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em razão de sua autoria ser dos membros dessa comissão.

INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:

Indicação n. 114 de 2019, de autoria do vereador José Lourenço Spirito. Possibilidade de corrigir problema de escoamento de água pluvial nos altos da Rua Setimo Hizidro Tidei.

Indicação n. 115 de 2019, de autoria do vereador José Lourenço Spirito. Possibilidade de corrigir problemas de erosão provocados pelas águas pluviais no início da Rua Jorge Vaso, no Bairro de Guarapuã.

Indicação n. 116 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal, se há possibilidade de oferecer o benefício do vale alimentação, concedido aos servidores municipais, também aos conselheiros tutelares.

Indicação n. 117 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Possibilidade de ser providenciada melhor adequação e pinturas das faixas de pedestres e das sinalizações na rotatória localizada em frente ao "Posto Peixinho" e ao "Bar do Romeu", assim como em frente ao Ginásio de Esportes.

Indicação n. 118 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de que seja determinada uma lombada na Rua Botafogo na Vila Coradi, onde algumas pessoas estão trafegando com seus veículos em alta velocidade e colocando os moradores em situação de perigo.

Indicação n. 119 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Possibilidade de ser providenciado o reparo da calçada localizada na Avenida 4 de Fevereiro, Centro, em frente ao número 113, em virtude da existência, há muito tempo, de um buraco resultante de serviços realizados pelo SAAEDOCO no local.

Indicação n. 120 de 2019, de autoria dos vereadores Mauricio Godoy Prado, Celso Roberto Pegorin, José Eduardo Trevisan, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Alceu Antonio Mazziero, Edson Rinaldo Spirito, José Lourenço Spirito, Mara Silvia Valdo e Martha Maria Wiech Martins. Possibilidade de ser instalada uma academia ao ar livre no Núcleo Habitacional Eugênio Francisconi, assim como sejam realizadas as restaurações da quadra poliesportiva e do parquinho existente no local.

Indicação n. 121 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Possibilidade de ser construído um letreiro em concreto com o nome de Dois Córregos e com iluminação das letras, nos trevos da entrada da cidade pelo Bairro Portal, Léo Guaraldo e Leilomazi.

Indicação n. 122 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Possibilidade de que sejam providenciados dois braços de iluminação em poste e lâmpadas com mais luminosidade na Avenida Bariri, esta rua fica entre a linha férrea e a fábrica do Bonafé.

REQUERIMENTOS

Requerimento n. 56 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e documentos sobre os valores do superávit total, superávit livre superávit designado e vinculados a áreas especificas, todos do ano de 2018. – Aprovado por unanimidade.

Requerimento n. 57 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e documentos referentes ao Processo n. 116/2019 e Pregão n. 53/2019. – Aprovado por unanimidade.

MOÇÕES

Moção n. 68 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos aos Senhores Arnaldo Rossi Júnior e Caio Fernando Lucatto, proprietários da "Funerária Amparo", em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 69 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Moção de congratulaçoes ao Senhor Vagner Allonso,, proprietário da "Vem Que Tem" loja presentes e variedades em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO ÚNICA

Votação dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos:

NÚMERO DO PROJETO	COMISSÕES QUE EXARARAM PARECER	PARECERES	SITUAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 65/2019 – EXECUTIVO	CJR, COSPAP E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
PROJETO DE LEI N. 69/2019 – EXECUTIVO	CJR E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
PROJETO DE LEI N. 34/2019 – LEGISLATIVO	CJR E CESAS	FAVORÁVEIS	APROVADOS
PROJETO DE LEI N. 35/2019 – LEGISLATIVO	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO
PROJETO DE LEI N. 36/2019 – LEGISLATIVO	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO

* Legenda: CJR – Comissão de Justiça e Redação; CESAS – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; COSPAP – Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; CFO – Comissão de Finanças e Orçamento.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei do Executivo n. 65 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a aprovação e registro do loteamento residencial Jardim Olímpia na forma e com as condições e obrigações que estabelece, e dá outras providências.– Regime ordinário.