CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Início: 19h07.

Encerramento: 20h29.

Votação da ata da 16ª Sessão Ordinária – Aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE

Ofício n. 050/2019 – CÂM do Executivo. Solicita prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para resposta ao Ofício n. 50/2019-EXE (resposta a requerimentos).

Ofício n. 190/2019 - SAAEDOCO. Encaminha os balancetes da receita e despesa do SAAEDOCO, referentes ao mês de outubro/2019. – À disposição na Casa.

Projeto de Lei do Executivo n. 67 de 2019, Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo n. 64 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime ordinário. Já encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento em 25/10/2019, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 68 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2020. – Regime ordinário. Será encaminhado às Comissões após a realização de Audiência Pública agendada para 12/11/2019, às 19h.

Projeto de Lei do Executivo n. 69 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio alimentação extra, nos valores que especifica, no mês de dezembro de 2019, aos servidores municipais e aos servidores da autarquia SAAEDOCO, e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 70 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 71 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Legislativo n. 36 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista - TEA. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei do Legislativo n. 33 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para elaboração dos respectivos pareceres.

Requerimento Legislativo – Pedido de regime de urgência ao Projeto de Lei do Executivo n. 66 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Aprovado por unanimidade.

Requerimento Legislativo – Pedido de regime de urgência ao Projeto de Lei do Executivo n. 67 de 2019, Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo n. 64 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:

Indicação n. 112 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal se há possibilidade de quando houver HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo), incluir oficinas voltadas para alunos com autismo e/ou com alguma dificuldade.

Indicação n. 113 de 2019, de autoria dos vereadores Alceu Antonio Mazziero e Martha Maria Wiech Martins. Possibilidade de que seja firmado convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Jaú, a fim de que sejam fornecidas refeições aos pacientes de Dois Córregos que fazem hemodiálise por lá, tendo em vista que, segundo relatos de pacientes, essa refeição tem um custo de R$ 10,00 para particulares, e de R$ 3,50 para aqueles que possuem convênio.

REQUERIMENTOS – Não há.

MOÇÕES – Não há.

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL

Correspondência Recebida n. 163/2019. Denúncia contra o Senhor Prefeito Municipal Ruy Diomedes Favaro, de autoria do cidadão José Luiz Sangaletti. – Retirada pelo autor em 11/11/2019, por meio da Correspondência Recebida n. 165/2019. – Documentos remetidos ao arquivo desta Casa de Leis.

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO ÚNICA

Votação dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos:

NÚMERO DO PROJETO	COMISSÕES QUE EXARARAM PARECER	PARECERES	SITUAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 63/2019 – EXECUTIVO	CJR, CESAS E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
PROJETO DE LEI N. 66/2019 – EXECUTIVO	CJR, CESAS, COSPAP E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
PROJETO DE LEI N. 67/2019 – EXECUTIVO (SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 64/2019 – EXECUTIVO)	CJR E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS

* Legenda: CJR – Comissão de Justiça e Redação; CESAS – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; COSPAP – Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; CFO – Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Executivo n. 66 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.– Regime de urgência.

Quórum: maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

Quórum: maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei do Executivo n. 63 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2020 e dá outras providências. – Regime ordinário.

Quórum: maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei do Executivo n. 61 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a transferência da área de terra prometida em doação no Setor Industrial IV à Milênio Componentes Plásticos Eirelli, à Movitec Fabricação de Artefatos de Metal Ltda., e dá outras providências. – Regime ordinário.

Quórum: dois terços nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	SIM
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
ZÉ LOURENÇO	SIM
MARA VALDO	SIM
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	SIM
MAURICINHO	SIM

Votos favoráveis: 9. Votos contrários: 0.

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

Projeto de Lei do Executivo n. 62 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que inclui área rural na zona de expansão urbana do Município de Dois Córregos. – Regime ordinário.

Quórum: dois terços simbólica.

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 03 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria empregos públicos e dá outras providências. – Regime ordinário.

Quórum: maioria absoluta nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	SIM
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
ZÉ LOURENÇO	SIM
MARA VALDO	SIM
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	SIM

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 04 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria emprego público permanente e dá outras providências.– Regime ordinário.

Quórum: maioria absoluta nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	SIM
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
ZÉ LOURENÇO	SIM
MARA VALDO	SIM
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	SIM

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

Projeto de Lei do Legislativo n. 19 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. – Regime ordinário.

Quórum: maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

Projeto de Decreto Legislativo n. 04 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que concede título de Cidadã Emérita à Senhora Ana Maria Rabesco. – Regime ordinário.

Quórum: dois terços nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	SIM
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
ZÉ LOURENÇO	SIM
MARA VALDO	SIM
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	SIM
MAURICINHO	SIM