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CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 

 

Início: 19h25.

Encerramento: 21h.

 

Votação da ata da 15ª Sessão Ordinária – Aprovada por unanimidade.

 

EXPEDIENTE

 

Ofício Especial/2019 Departamento de Finanças e Orçamento do Executivo. Encaminha o balancete e a relação de pagamentos do mês de setembro de 2019, deste Município. – À disposição na Casa.

 

Relatório do Controle Interno n. 09/2019 - SAAEDOCO. Informa os fatos ocorridos na autarquia SAAEDOCO, referentes ao mês de setembro de 2019. – À disposição na Casa.

Ofício n. 049/2019 – CÂM do Executivo. Resposta ao Ofício n. 47/2019-EXE (resposta aos Requerimentos n. 48/2019, 49/2019, 50/2019  e 51/2019), e ao Ofício n. 46/2019-EXE (resposta a indicações).

Projeto de Lei do Executivo n. 65 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a aprovação e registro do loteamento residencial Jardim Olímpia na forma e com as condições e obrigações que estabelece, e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 66 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.– Regime ordinário. Já encaminhado em 25/10/2019 à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Legislativo n. 33 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Legislativo n. 34 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que institui a "Fila Zero" para realização de consultas com clínico geral, ortopedista, pediatra, ginecologista, obstetra e cardiologista, no atendimento à população assistida pelo Sistema Único de Saúde - SUS. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Legislativo n. 35 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que institui no calendário oficial de eventos a campanha Junho Vermelho de incentivo à doação de sangue no Município de Dois Córregos e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

 

INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:

Indicação n. 109 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal que faça um projeto para melhorias no Bairro Arco Íris e com prioridade na Rua Madureira, em frente ao número 05, com troca de lâmpadas mais claras.

Indicação n. 110 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinada ao setor competente da Prefeitura Municipal a colocação de quatro postes com braços de iluminação, na frente da Escola Interligado, que fica na Rua Três Barras, n. 255 - Jardim das Acácias.

Indicação n. 111 de 2019, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero. Possibilidade de um veículo (não precisa ser ambulância), ficar à disposição da Santa Casa para atender às altas médicas.

 

REQUERIMENTO

Requerimento n. 55 de 2019, de autoria do vereador Celso Roberto Pegorin. Requer informações e documentos a respeito dos procedimentos licitatórios das Tomadas de Preços n. 043/2017, n. 045/2017, n. 046/2017, n. 047/2017 e n. 049/2017. – Aprovado por unanimidade.

 

MOÇÕES

Moção n. 57 de 2019, de autoria do vereador José Lourenço Spirito. Moção de aplausos à Senhora Vera Sylvia Santorsula Cantador. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 58 de 2019, de autoria do vereador José Lourenço Spirito. Moção de aplausos à Senhora Ana Claudia Fernandes Valdo. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 59 de 2019, de autoria do vereador José Lourenço Spirito. Moção de aplausos à Senhora Nilceia Aparecida Meneghetti. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 60 de 2019, de autoria do vereador José Lourenço Spirito. Moção de aplausos à Senhora Cristina Cruz. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 61 de 2019, de autoria do vereador José Lourenço Spirito. Moção de aplausos à Senhora Ana Keila Calchi Stivam. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 62 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao aluno Caique Longatto, da EMEF Valdomiro Casagrande. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 63 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao aluno Gabriel Teodoro, da EMEFEI Oscar Novakoski. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 64 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao  professor Edgar Heliodoro Vendramelli Dias. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 65 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao ilustre e douto Promotor de Justiça da Comarca de Dois Córregos, Dr. Alexandre de Campos Bovolin.– Aprovada por unanimidade.

Moção n. 66 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos à Senhora Mara Silvia Haddad Scapim, presidente do CMDCA. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 67 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Moção de congratulações à Senhora Denise Carmesini Alves de Lima, pelo importante trabalho que desenvolve junto ao Instituto Usina de Sonhos, e também como apresentadora do programa levado ao ar pela Rádio Cultura de Dois Córregos, intitulado "Instituto Usina de Sonhos e Você". – Aprovada por unanimidade.

 

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO ÚNICA

 

Votação dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos:

 

NÚMERO DO PROJETO/EMENDA	COMISSÕES QUE EXARARAM PARECER	PARECERES	SITUAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 60/2019 – EXECUTIVO	CJR E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
PROJETO DE LEI N. 61/2019 – EXECUTIVO	CJR E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
PROJETO DE LEI N. 62/2019 – EXECUTIVO	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO
EMENDA SUPRESSIVA N. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 03/2019	CJR E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2019 – EXECUTIVO	CJR E CFO	CJR: CONTRÁRIO CFO: FAVORÁVEL	CJR: REJEITADO (8 votos a 0) CFO: APROVADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2019 – EXECUTIVO	CJR E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
PROJETO DE LEI N. 19/2019 – LEGISLATIVO	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO
PROJETO DE LEI N. 26/2019 – LEGISLATIVO	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2019	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO

* Legenda: CJR – Comissão de Justiça e Redação; CFO – Comissão de Finanças e Orçamento.

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 26 de 2019, de autoria do vereador José Lourenço Spirito, que confere a denominação de Thales Miguel Tidei, “Vereador Talinho”, ao trevo principal do Bairro Guarapuã.  – Regime ordinário.

Quórum: dois terços simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei do Executivo n. 60 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação da Lei n. 1.649, de 16 de março de 1989, para instituir o valor venal de referência para fins de cobrança do ITBI, e dá outras providências. – Regime ordinário.

Quórum: maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 1.   Votos contrários: 7.

REJEITADO.

 

Projeto de Lei do Executivo n. 61 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a transferência da área de terra prometida em doação no Setor Industrial IV à Milênio Componentes Plásticos Eirelli, à Movitec Fabricação de Artefatos de Metal Ltda., e dá outras providências. – Regime ordinário.

Quórum: dois terços nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	SIM
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
ZÉ LOURENÇO	SIM
MARA VALDO	SIM
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	SIM
MAURICINHO	SIM

Votos favoráveis: 9.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

Projeto de Lei do Executivo n. 62 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que inclui área rural na zona de expansão urbana do Município de Dois Córregos. – Regime ordinário.

Quórum: dois terços simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO) 

 

Emenda Supressiva n. 01 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 03 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho, que suprime os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei Complementar. – Regime ordinário.

Quórum: maioria absoluta nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	NÃO
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
ZÉ LOURENÇO	SIM
MARA VALDO	NÃO
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	NÃO

Votos favoráveis: 5.   Votos contrários: 3.

APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO.

Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 03 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria empregos públicos e dá outras providências. – Regime ordinário.

Quórum: maioria absoluta nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	SIM
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
ZÉ LOURENÇO	SIM
MARA VALDO	SIM
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	SIM

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 04 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria emprego público permanente e dá outras providências.– Regime ordinário.

Quórum: maioria absoluta nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	SIM
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
ZÉ LOURENÇO	SIM
MARA VALDO	SIM
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	SIM

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

  

Projeto de Lei do Legislativo n. 19 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. – Regime ordinário.

Quórum: maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

Projeto de Decreto Legislativo n. 04 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que concede título de Cidadã Emérita à Senhora Ana Maria Rabesco. – Regime ordinário.

Quórum: dois terços nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	SIM
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
ZÉ LOURENÇO	SIM
MARA VALDO	SIM
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	SIM
MAURICINHO	SIM

Votos favoráveis: 9.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

2ª VOTAÇÃO

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 18 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que institui no município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas, a ser comemorado anualmente, em 20 de setembro, integrando o calendário oficial de eventos. – Regime ordinário.

Quórum: maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL