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CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 

 

Início: 19h10.

Encerramento: 20h16.

 

Votação da ata da 14ª Sessão Ordinária – Aprovada por unanimidade.

 

EXPEDIENTE

 

Ofício n. 43/2019 – CÂM do Executivo. Solicita prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para resposta ao Ofício n. 43/2019-EXE, de 11/09/2019, desta Casa de Leis. – À disposição na Casa.

 

Ofício/Carta n. 099/DPCP/LOAC – CPFL. Informa o encaminhamento de informações à Prefeitura Municipal de Dois Córregos e à autarquia SAAEDOCO, para fins de inclusão na Lei Orçamentária Anual – LOA do Município. – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 44/2019 – CÂM do Executivo. Resposta ao Ofício n. 40/2019-EXE (resposta ao Requerimento n. 46), e resposta ao Ofício n. 39/2019 (indicações). – À disposição na Casa.

 

Ofício Contabilidade n. 17/2019. Encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 4º bimestre de 2019, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 2º quadrimestre de 2019, deste Município. – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 45/2019 – CÂM do Executivo. Solicita prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para resposta ao Ofício n. 47/2019-EXE, de 25/09/2019, desta Casa de Leis. – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 46/2019 – CÂM do Executivo. Resposta ao Ofício n. 43/2019-EXE (resposta ao Requerimento n. 47), e resposta ao Ofício n. 42/2019 (indicações). – À disposição na Casa.

 

Informação de que os Projetos de Lei do Legislativo n. 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2019 foram retirados pelos respectivos autores.

Projeto de Lei do Executivo n. 60 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação da Lei n. 1.649, de 16 de março de 1989, para instituir o valor venal de referência para fins de cobrança do ITBI, e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 61 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a transferência da área de terra prometida em doação no Setor Industrial IV à Milênio Componentes Plásticos Eirelli, à Movitec Fabricação de Artefatos de Metal Ltda., e dá outras providências.– Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 62 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que inclui área rural na zona de expansão urbana do Município de Dois Córregos.– Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Projeto de Lei do Executivo n. 63 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece normas  para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2020 e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres

Projeto de Lei do Legislativo n. 19 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Projeto de Lei do Legislativo n. 26 de 2019, de autoria do vereador José Lourenço Spirito, que confere a denominação de Thales Miguel Tidei, "Vereador Talinho". – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Projeto de Decreto Legislativo n. 04 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que concede título de Cidadã Emérita à Senhora Ana Maria Rabesco.– Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Requerimento Legislativo – Pedido de regime de urgência ao Projeto de Lei do Executivo n. 58 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. – Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:

 

Indicação n. 99 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de instalação de ar condicionado no Salão do Departamento de Educação.

 

Indicação n. 100 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal realizar recapeamento asfáltico na Avenida Flamengo no Jardim Alvorada, no trecho da área verde.

 

Indicação n. 101 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize estudo para ser verificada a possibilidade de ser construído um letreiro em concreto com o nome de Dois Córregos e com iluminação nas letras, no trevo da entrada da cidade pelo Bairro Portal.

 

Indicação n. 102 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize estudo para ser verificada a possibilidade de disponibilizar 02 (duas) vagas de táxi no estacionamento do cemitério.

 

Indicação n. 103 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal que efetue a demarcação de solo, dando preferência de estacionamento para idosos e deficientes na área central.

 

Indicação n. 104 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Reiterando as Indicações 262/2015, 39/2019, 93/2019 e 98/2019, seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal que sejam providenciados dois braços de iluminação em poste e lâmpadas com mais luminosidade na Avenida Bariri. Esta rua fica entre a linha férrea e a fábrica do Bonafé.

 

Indicação n. 105 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal realizar recapeamento asfáltico na Rua Guarujá, Bairro Jardim Paulista.

 

Indicação n. 106 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal realizar recapeamento asfáltico na Rua 31 de Março, Bairro Santa Terezinha.

 

Indicação n. 107 de 2019, de autoria do vereador José Lourenço Spirito. seja determinado ao setor responsável realizar estudos e providências no sentido de implantar redutores de velocidade (lombada), na Rua Alfredo Zinoni, no quarteirão entre as Ruas Arlindo Azevedo e Rua Antonio Severino, no Residencial Vila Zem - Guarapuã.

 

Indicação n. 108 de 2019, de autoria do vereador José Lourenço Spirito. Seja determinado ao setor responsável realizar estudos e providências no sentido de impedir o trânsito de veículos no quarteirão da escola de Guarapuã, nos horários de entrada e saída de alunos, permitindo apenas embarque e desembarque de alunos.

 

REQUERIMENTO

Requerimento n. 52 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Indaga e requer complementações às respostas ao Requerimento n. 46/2019. – Aprovado por unanimidade.

Requerimento n. 53 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito. Indaga o motivo de não constar no site da Prefeitura Municipal a lista de espera atualizada dos pacientes que aguardam por consultas, exames e internações cirúrgicas nas unidades de saúde do Município de Dois Córregos, em cumprimento à Lei Municipal n. 4.510, de 28 de agosto de 2019. – Aprovado por unanimidade.

Requerimento n. 54 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Solicita informações e documentos a respeito dos serviços públicos prestados ao Poder Executivo através de terceirização, das empresas contratadas e dos empregados contratados para tanto. – Aprovado por unanimidade.

 

MOÇÕES

 

Moção n. 54 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao aluno Luiz Felipe Gori, do Colégio Interligado, pela realização pelo melhor desempenho acadêmico no Simuladão ENEM 2019. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 55 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de apoio à valorização salarial dos servidores penitenciários do Estado de São Paulo. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 56 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência e em especial ao Policial Militar Humberto Henrique Soffner.– Aprovada por unanimidade.

 

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO ÚNICA

 

Votação dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos:

 

NÚMERO DO PROJETO	COMISSÕES QUE EXARARAM PARECER	PARECERES	SITUAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 08/2019 - LEGISLATIVO	CJR E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
PROJETO DE LEI N. 18/2019 - LEGISLATIVO	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO
PROJETO DE LEI N. 58/2019 – EXECUTIVO	CJR, CESAS E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS

* Legenda: CJR – Comissão de Justiça e Redação; CESAS – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; CFO – Comissão de Finanças e Orçamento.

 

Projeto de Resolução Municipal n. 08 de 2019, de autoria da Mesa Diretora 2019/2020,  que autoriza a participação de vereadores no 63° Congresso Estadual de Municípios. – Regime ordinário.

Quórum: maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO)

 

Projeto de Lei do Executivo n. 58 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.  – Regime de urgência.

Quórum: maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

1ª VOTAÇÃO

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 18 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que institui no município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas, a ser comemorado anualmente, em 20 de setembro, integrando o calendário oficial de eventos. – Regime ordinário.

Quórum: maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

2ª VOTAÇÃO

 

Projeto de Lei do Executivo n. 55 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o pagamento de incentivo financeiro a servidores farmacêuticos, com recurso oriundo do Ministério da Saúde, referente ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, e dá outras providências. – Regime ordinário.

 

Quórum: maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

ENCAMINHAMENTO DE PROJETO

Projeto de Lei do Executivo n. 64 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

INFORMAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS

Alterada a data da 16ª Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira) para o dia 29 de outubro de 2019 (terça-feira), em razão do ponto facultativo do “Dia do Servidor Público”, com base no art. 93, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Córregos.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL