CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Início: 19h09.

Encerramento: 20h32.

Votação da ata da 12ª Sessão Ordinária – Aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE

Projeto de Lei do Executivo n. 53 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do capítulo V - dos velórios e capelas mortuárias - , da Lei n. 2.747, de 11 de junho de 2002 e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Legislativo n. 17 de 2019, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero, que confere denominação ao calçadão para caminhada construído na Avenida Luiz Faulin Filho. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Requerimento Legislativo – Pedido de regime de urgência aos Projetos de Lei do Executivo n.:

- 48 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Aprovado por unanimidade.

- 49 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de anistia de juros e multa para pagamento de débitos em atraso de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. – Aprovado por unanimidade.

- 50 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Aprovado por unanimidade.

- 51 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, a importância de 100 mil reais no exercício de 2019, além do previsto na Lei nº 4.456, de 19 de dezembro de 2018, bem ainda autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e crédito adicional especial, e dá outras providências. – Aprovado por unanimidade.

- 52 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que permite a implantação de estabelecimentos comerciais em loteamentos de chácaras regrados pela Lei n. 2.472, de 24 de agosto de 1999, e dá outras providências. – Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:

Indicação n. 81 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal, que seja construído salas de aula, diretoria, sala dos professores, banheiro, cozinha e quadra poliesportiva na Escola Benedito dos Santos Guerreiro.

Indicação n. 82 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado duas lombadas (redutores de velocidade) defronte ao Colégio Interligado.

Indicação n. 83 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Possibilidade de ser aberta uma passagem de veículos no canteiro central localizado na Avenida Itu, no trecho localizado no Jardim Panorama.

Indicação n. 84 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Possibilidade de ser providenciada iluminação pública na área verde localizada no Jardim Panorama.

Indicação n. 85 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal que seja colocada iluminação na Praça do Bairro Cecap, entre as Ruas Avaré, Mineiros do Tietê e Guarulhos.

Indicação n. 86 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal para que seja incluída carne de peixe no cardápio da merenda escolar, além de melhorar a qualidade da salsicha do cardápio escolar.

Indicação n. 87 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Possibilidade de ser removida a lombada atualmente existente em frente ao imóvel residencial de número 260, na Rua Nossa Senhora Aparecida, Residencial Cidade Amizade, providenciando-se, se o caso, a instalação de outra lombada substitutiva em local mais apropriado.

Indicação n. 88 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor responsável realizar estudos e providências no sentido de implantar redutores de velocidade (lombada), na Rua 13 de Maio, próximo aos números 242 - Edifício Novas Ideias, n. 622 - Casa dos Presentes e n. 848 - Telma Prestridge.

Indicação n. 89 de 2019, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Seja determinado ao setor responsável realizar estudos e providências no sentido de implantar três redutores de velocidade (lombada), na Avenida Luís Faulin Filho.

Indicação n. 90 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal para que seja incluída carne de peixe no cardápio das entidades assistenciais.

Indicação n. 91 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de que o setor responsável tome providências no beco entre as Ruas Americana (ao lado do número 603) e Rio Claro (ao lado do número 590), no Bairro Chácaras Califórnia. O local precisa de iluminação e grade fechando o beco, caso necessário.

Indicação n. 92 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal a possibilidade de microchipagem de animais de qualquer cidadão que se interesse em identificar seu animal. O serviço deverá ser oferecido mediante a cobrança do valor do microchip e possíveis despesas com convênio com clínica veterinária para aplicação.

REQUERIMENTO

Requerimento n. 47 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Requer informações e documentos ao SAAEDOCO, referentes ao problema da falta de água em residências de nosso município. – Aprovado por unanimidade.

MOÇÕES

Moção n. 47 de 2019, de autoria da vereadora Martha Maria Wiech Martins. Moção de aplausos aos senhores Izaías Gualberto Pereira, Elton Wieck e Luís Carlos Silva, socorristas do Departamento de Saúde do Município de Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 48 de 2019, de autoria da vereadora Martha Maria Wiech Martins. Moção de aplausos às senhoras Elaine Scarpim Nais e Ariane Renata Paulucci Ferreira. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 49 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao senhor Evandro Minatel, cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 50 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Moção de congratulações ao ilustríssimo senhor Paulo Antonio Skaf, pelo importante trabalho que desenvolve à frente da Fiesp, do Ciesp, do Sesi-SP e do Senai-SP, e na vice-presidência executiva da CNI. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 51 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Moção de aplausos ao senhor Evandro Minatel, cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. – Aprovada por unanimidade.

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO ÚNICA

Votação dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei:

NÚMERO DO PROJETO DE LEI	COMISSÕES QUE EXARARAM PARECER	PARECERES	SITUAÇÃO
48/2019 – EXECUTIVO	CJR, CESAS E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
49/2019 – EXECUTIVO	CJR E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
50/2019 – EXECUTIVO	CJR, CESAS E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
51/2019 – EXECUTIVO	CJR, CESAS E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
52/2019 – EXECUTIVO	CJR E COSPAP	FAVORÁVEIS	APROVADOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – EXECUTIVO -02/2019	CJR E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
SUBSTITUTIVO N. 01/2019 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.10/2019	CJR, CESAS E COSPAP	FAVORÁVEIS	APROVADOS
16/2019 - LEGISLATIVO	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO

* Legenda: CJR – Comissão de Justiça e Redação; CESAS – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; COSPAP – Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; CFO – Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Executivo n. 48 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência.

Quórum: maioria absoluta simbólica.