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CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 

 

Início: 19h04.

Encerramento: 20h16.

 

Votação da ata da 11ª Sessão Ordinária – Aprovada por unanimidade.

 

EXPEDIENTE

 

Relatório do Controle Interno n. 07/2019 – SAAEDOCO. – À disposição na Casa.

 

Ofício Especial/2019 – Departamento de Finanças e Orçamento do Executivo. Encaminha o balancete e a relação de pagamentos do mês de julho de 2019, deste Município.

Projeto de Lei do Executivo n. 50 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário. Já encaminhado às Comissões Permanentes em 14 de agosto de 2019, para a elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 02 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria e extingue empregos públicos permanentes e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Legislativo n. 16 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que institui no calendário de eventos oficiais do Município de Dois Córregos a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Requerimento Legislativo – Pedido de regime de urgência ao Projeto de Lei do Executivo n. 47 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, a importância de 100 mil reais no exercício de 2019, além do previsto na Lei n. 4.456, de 19 de dezembro de 2018, bem como autoriza a abertura de créditos adicional suplementar e adicional especial, e dá outras providências. – Aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:

 

Indicação n. 76 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor responsável da Prefeitura fazer o calçamento da Rua Paulista no Bairro Mira Lopes, ao lado da linha férrea.

 

Indicação n. 77 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal a verificação da possibilidade de ser colocado um alambrado em volta do parquinho do Bairro de Guarapuã.

 

Indicação n. 78 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal que estude a possibilidade de criar um Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Dois Córregos (CMPDA).

 

Indicação n. 79 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito. Seja determinado ao Prefeito se há possibilidade de que seja criado o Serviço de Brigada de Incêndio Municipal.

 

Indicação n. 80 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Possibilidade de serem colocadas placas indicativas com os nomes das ruas e avenidas localizadas no Jardim Bela Vista II.

 

 

REQUERIMENTO

 

Requerimento n. 46 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Solicita o encaminhamento de informações e documentos referentes ao Contrato n. 58/2018, oriundo da Tomada de Preços n. 11/2018, com a empresa Consalter & Camargo Assessoria e Consultoria LTDA. - ME. – Aprovado por unanimidade.

 

MOÇÕES

 

Moção n. 40 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao Senhor Pároco Valcir, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 41 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao Senhor Carlos Fernando da Cunha Costa, Delegado de Classe Especial em Cuiabá - MT. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 42 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Moção de congratulações ao dois-correguense Soldado PM Ventura, integrante da Polícia Militar do Estado de São Paulo. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 43 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao Senhor Renato Ventura, Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 44 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de congratulações ao Senhor Raul Celio Giacomelli e à Senhora Daniela Zanetta, proprietários do Mellis Hamburgueria, em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 45 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao Senhor Diácono Henrique Reis, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 46 de 2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado. Moção de congratulações ao Senhor Oewerton Aparecido de Oliveira Soares. – Aprovada por unanimidade.

 

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO ÚNICA

 

Votação dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei:

 

NÚMERO DO PROJETO DE LEI	COMISSÕES QUE EXARARAM PARECER	PARECERES	SITUAÇÃO
47/2019 – EXECUTIVO	CJR, CESAS E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
15/2019 - LEGISLATIVO	CJR E CESAS	FAVORÁVEIS	APROVADOS

* Legenda: CJR – Comissão de Justiça e Redação; CESAS – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; CFO – Comissão de Finanças e Orçamento.

 

 

Projeto de Lei do Executivo n. 47 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância de 100 mil reais no exercício de 2019, além do previsto na Lei n. 4.456, de 19 de dezembro de 2018, bem como autoriza a abertura de créditos adicional suplementar e adicional especial, e dá outras providências. – Regime de urgência.

 

Quórum: maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

1ª VOTAÇÃO

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 15 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde. – Regime ordinário.

 

Quórum: maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

2ª VOTAÇÃO

 

Projeto de Lei do Executivo n. 42 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal,

que revoga a Lei n. 4.334, de 18 de setembro de 2017, que instituiu no Município de Dois Córregos o Programa IPTU Verde. – Regime ordinário.

 

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

Substitutivo n. 01/2019 ao Projeto de Lei do Legislativo n. 09 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que institui no Município de Dois Córregos a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. – Regime ordinário.

 

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2019, de autoria da Mesa Diretora 2019/2020, que dispõe sobre a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal.

Quórum: Dois terços nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	SIM
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
MARA VALDO	SIM
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	SIM
MAURICINHO	SIM
ALEX PARENTE	SIM

Votos favoráveis: 9.   Votos contrários: 0.

APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADA PARA AUTÓGRAFO)

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

***ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI

 

Antes do encerramento, foi feito o encaminhamento de mais um Projeto de Lei:

 

Projeto de Lei do Executivo n. 51 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância de 100 mil reais no exercício de 2019, além do previsto na Lei nº 4.456, de 19 de dezembro de 2018, bem ainda autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e crédito adicional especial, e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.