CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Início: 19h07.

Encerramento: 20h40.

Ratificação da votação e aprovação das atas da 6ª, 7ª e 8ª Sessões Ordinárias.

Votação da ata da 5ª Sessão Extraordinária – Aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE

Ofício n. 102/2019 – SAAEDOCO. Encaminha os balancetes da receita e despesa do SAAEDOCO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos, referentes ao mês de maio de 2019. – À disposição na Casa.

Ofício n. 28/2019 – CÂM do Executivo. Solicita prorrogação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, para resposta ao Ofício n. 27/2019-EXE (resposta aos requerimentos de números 40 a 43), desta Casa de Leis. – À disposição na Casa.

Ofício n. 29/2019 – CÂM do Executivo. Resposta ao Ofício n. 23/2019-EXE (resposta aos requerimentos de números 35 a 38), e resposta ao Ofício n. 22/2019-EXE (resposta a indicações). – À disposição na Casa.

Relatório do Controle Interno n. 05/2019 – SAAEDOCO. – À disposição na Casa.

Ofício Especial/2019 – Departamento de Finanças e Orçamento do Executivo. Encaminha o balancete e a relação de pagamento do mês de maio de 2019, deste Município.

Projeto de Lei do Executivo n. 42 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei n. 4.334, de 18 de setembro de 2017, que instituiu no município de Dois Córregos o Programa IPTU Verde. – Regime ordinário.

Projeto de Lei Substitutivo n. 01/2019 ao Projeto de Lei do Legislativo n. 09 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que institui no Município de Dois Córregos a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Legislativo n. 10 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente, que dispõe, no município de Dois Córregos, sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e paradas oficiais. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Legislativo n. 11 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que confere a denominação de Luiz Furlaneto Neto à Rua 3 do “Conjunto Habitacional Dois Córregos F”. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Legislativo n. 12 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que confere a denominação de Alcides Buldrim à Rua 4 do “Conjunto Habitacional Dois Córregos F”. – Regime ordinário.

Projeto de Decreto Legislativo n. 03 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que concede título de Cidadão Dois-Correguense ao Senhor Diego Carlos Santos Silva. – Regime ordinário.

Projeto de Lei do Executivo n. 32 de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que confere denominação ao Conjunto Habitacional Dois Córregos "F", que será construído no Bairro Jardim Paulista, e dá outras providências.– Regime ordinário. Retomado o trâmite, tendo em vista a emissão de Parecer Jurídico relacionado ao projeto.

Inclusão na pauta dos Projetos de Lei do Executivo n. 38/2019, 39/2019, 40/2019 e 41/2019, aptos a serem deliberados.

Pedidos de regime de urgência aos Projetos de Lei do Executivo n. 36/2019, 38/2019, 39/2019, 40/2019 e 41/2019. – Aprovados por unanimidade.

INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:

Indicação n. 67 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de que seja determinada ao setor competente da Prefeitura Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas Ruas Ribeirão Preto e Dois Córregos, e na Avenida Ibaté, no Residencial Bela Vista.

Indicação n. 68 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de que seja determinada ao setor competente da Prefeitura Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas Avenidas Rio Branco e Rio de Janeiro, e nas Ruas Rondônia e Paraná, na Vila Bandeirantes.

Indicação n. 69 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de que seja determinada ao setor competente da Prefeitura Municipal a realização de uma reforma na Praça Vila Zen, no Bairro Guarapuã, de modo que a praça fosse toda revitalizada, com construção de banheiros e troca de iluminação.

Indicação n. 70 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Possibilidade de que seja providenciada a limpeza das galerias de águas pluviais e a instalação de cesto de contenção nas bocas de lobo sobre as pontes dos córregos que atravessam a cidade.

Indicação n. 71 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Possibilidade de que seja providenciada a instalação de uma ecobarreira na junção dos Córregos Fundo e Lajeado, e de que todo o material recolhido nela seja encaminhado para a usina de reciclagem.

REQUERIMENTO

Requerimento n. 45 de 2019, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Requer informações e documentos a respeito da autorização da Mitra Diocesana e/ou da Paróquia do Divino Espírito Santo de Dois Córregos para a construção do banheiro na praça de sua propriedade. – Aprovado por unanimidade.

MOÇÕES

Moção n. 33 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Moção de congratulações aos colaboradores da "Rede Drogal", em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

Moção n. 34 de 2019, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Moção de congratulações ao Deputado Federal Baleia Rossi pela apresentação da PEC 45/2019, que institui a reforma tributária do Estado brasileiro. – Aprovada por unanimidade.

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO ÚNICA

Votação dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei:

NÚMERO DO PROJETO DE LEI	COMISSÕES QUE EXARARAM PARECER	PARECERES	SITUAÇÃO
36/2019 - EXECUTIVO	CJR E CESAS	FAVORÁVEIS	APROVADOS
38/2019 - EXECUTIVO	CJR, COSPAP E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
39/2019 - EXECUTIVO	CJR, CESAS E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
40/2019 - EXECUTIVO	CJR E CFO	CJR: CONTRÁRIO CFO: FAVORÁVEL	CJR: REJEITADO POR 5 VOTOS A 3 (CONTRÁRIOS AO PARECER: MARA, ALEX, TIÃO, MARTHINHA E PASTOR CELSO. FAVORÁVEIS AO PARECER: CHRIS, DINHO E TREVISAN) CFO: APROVADO
41/2019 - EXECUTIVO	CJR, COSPAP E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
6/2019 - LEGISLATIVO	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO
7/2019 - LEGISLATIVO	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO
8/2019 - LEGISLATIVO	CJR E CESAS	FAVORÁVEIS	APROVADOS

* Legenda: CJR – Comissão de Justiça e Redação; CESAS – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; COSPAP – Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; CFO – Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Executivo n. 36 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 2º da Lei n. 4.074, de 01 de abril de 2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Dois Córregos e dá outras providências. – Regime de urgência.

Quórum: Maioria simples simbólica.