Notícias

---

CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 

·         Projeto de Lei do Executivo n. 50/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece diretrizes básicas para a doação, sob condições e encargos e mediante licitação, de áreas de terra, pelo município, visando à instalação de empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, e dá outras providências. - Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS	FAVORÁVEL (APROVADO)

 Quórum: Dois terços nominal. Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0. APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

·         Projeto de Lei do Executivo n. 51/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e de crédito adicional especial. - Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	CONTRÁRIO (REJEITADO)

  Quórum: Maioria absoluta simbólica. Votos favoráveis: 5. Votos contrários: 4. APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

·         Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 03/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao artigo 122 e parágrafos, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016. - Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	CONTRÁRIO (REJEITADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	CONTRÁRIO (REJEITADO)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria absoluta simbólica. Votos favoráveis: 5. Votos contrários: 4. APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

·         Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 04/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao artigo 116 e parágrafos, da Lei Complementar n. 4, de 03 de fevereiro de 2011. - Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	CONTRÁRIO (REJEITADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	CONTRÁRIO (REJEITADO)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	FAVORÁVEL (APROVADO)

           Quórum: Maioria absoluta simbólica. Votos favoráveis: 5. Votos contrários: 4. 

           APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

·         Projeto de Resolução Municipal do Legislativo n. 12/2018, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial para a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar para conclusão de seus trabalhos.

     Quórum: Maioria simples simbólica. Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

      APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO.