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CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 

 

Início: 19h22.

Encerramento: 22h41.

 

 

EXPEDIENTE

  

Ofício n. 21/2018 – Prefeitura Municipal - Resposta referente ao Ofício n. 47/2018 da Câmara Municipal.

 

Votação das seguintes atas:

13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Sessões Ordinárias – aprovadas;

9ª e 10ª Sessões Extraordinárias – aprovadas.

 

Projeto de Lei Substitutivo n. 004/2018 ao Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo n. 75 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos em atraso com a autarquia SAAEDOCO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

 

Projeto de Lei do Executivo n. 76 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

 

Projeto de Lei do Executivo n. 77 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio alimentação extra, nos valores que especifica, no mês de dezembro de 2018, aos servidores municipais, aos servidores da autarquia SAAEDOCO e aos integrantes da banda musical municipal de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

 

Projeto de Lei do Executivo n. 78 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que concede benefício de pagamento de diárias de viagens para servidores municipais que prestam serviços no Bairro Guarapuã, e dá outras providências. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

 

Projeto de Lei do Executivo n. 79 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que confere denominação ao prédio que abrigará a Casa de Abrigo de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração do respectivo parecer.

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 13 de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a contratar e a custear plano de saúde para os servidores públicos da Câmara Municipal de Dois Córregos – SP. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

 

Projeto de Decreto Legislativo n. 03 de 2018, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que concede título de cidadão dois-correguense ao Deputado Estadual Fernando Henrique Cury. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração do respectivo parecer.

 

Projeto de Decreto Legislativo n. 08 de 2018, de autoria do vereador Celso Roberto Pegorin, que concede título de cidadã dois-correguense à senhora Magali Marcelino de Menezes Ramalho. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração do respectivo parecer.

 

Projeto de Resolução Municipal do Legislativo n. 14 de 2018, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal, para conclusão de seus trabalhos. – Votação única.

 

 

INDICAÇÃO – Lida e encaminhada ao Poder Executivo:

 

Indicação n. 116 de 2018, de autoria do vereador Maurício Godoy Prado. Possibilidade de ser desapropriada área localizada entre a Avenida João Zago e a Avenida D. Pedro I, para o fim de ser aberta uma rua que faça a ligação entre as mencionadas avenidas.

 

MOÇÕES

 

 

Moção n. 34 de 2018, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan.  Moção de congratulações aos irmãos Daniel Carlos Lupino e Carla Solange Lupino Buzaranho pela inauguração da Casa de Carnes Tradição. - Aprovada.

 

Moção n. 35 de 2018, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Moção de congratulações à senhora Rosalina de Fátima Cardoso pelos mais de 45 anos de serviços prestados à Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos. – Aprovada.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

Projeto de Lei Substitutivo n. 004/2018 ao Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo n. 75 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos em atraso com a autarquia SAAEDOCO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência.

 

Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	CONTRÁRIO (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	CONTRÁRIO (APROVADO)

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Não entrou em votação, pois foi rejeitado nas Comissões.  

 

 

Projeto de Lei do Executivo n. 76 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

Projeto de Lei do Executivo n. 77 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio alimentação extra, nos valores que especifica, no mês de dezembro de 2018, aos servidores municipais, aos servidores da autarquia SAAEDOCO e aos integrantes da banda musical municipal de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

Projeto de Lei do Executivo n. 78 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que concede benefício de pagamento de diárias de viagens para servidores municipais que prestam serviços no Bairro Guarapuã, e dá outras providências. – Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	CONTRÁRIO (REJEITADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	CONTRÁRIO (REJEITADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 5.   Votos contrários: 4.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

 

Projeto de Lei do Executivo n. 79 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que confere denominação ao prédio que abrigará a Casa de Abrigo de Dois Córregos, e dá outras providências. – Regime de urgência.

 

Parecer:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Dois terços simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 13 de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a contratar e a custear plano de saúde para os servidores públicos da Câmara Municipal de Dois Córregos – SP. – Regime de urgência.

 

Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

VOTAÇÃO ÚNICA

 

Projeto de Resolução Municipal do Legislativo n. 14 de 2018, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal, para conclusão de seus trabalhos.

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO)

 

 

1ª VOTAÇÃO

 

Nenhum projeto.

 

 

 

 

2ª VOTAÇÃO

 

 

Projeto de Lei do Executivo n. 69 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2019. – Regime ordinário.

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.

            APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

VOTAÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020:

 

Vereador votante	Voto para Presidente	Voto para Vice-Presidente	Voto para 1º Secretário	Voto para 2º Secretário
Tião Mazziero	Maurício	Alex Parente	Tião Mazziero	Mara Valdo
Pastor Celso	Maurício	Pastor Celso	Trevisan	Christina Cury
Dinho Spirito	Maurício	Pastor Celso	Trevisan	Christina Cury
Trevisan	Maurício	Pastor Celso	Trevisan	Christina Cury
Mara Valdo	Maurício	Alex Parente	Tião Mazziero	Mara Valdo
Christina Cury	Maurício	Pastor Celso	Trevisan	Christina Cury
Marthinha da Saúde	Tião Mazziero	Mara Valdo	Tião Mazziero	Mara Valdo
Mauricinho	Maurício	Pastor Celso	Trevisan	Christina Cury
Alex Parente	Maurício	Mara Valdo	Tião Mazziero	Mara Valdo

 

 

COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020:

 

Presidente	Maurício Godoy Prado (Mauricinho)
Vice-Presidente	Celso Roberto Pegorin (Pastor Celso)
1º Secretário	José Eduardo Trevisan (Trevisan)
2º Secretário	Maria Christina Cury Vieira Coelho (Christina Cury)

 

           

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL