Resumo da 7ª Sessão Extraordinária, realizada nos dias 10 a 11 de setembro de 2019

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CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

 

 

Início: 10/09/2019, às 12h17

Encerramento: 11/09/2019, às 01h01.

 

Sessão Extraordinária convocada especificamente para o julgamento sobre a denúncia apresentada pelo cidadão e eleitor Luiz Antonio Casonato, em face do vereador Nelson Alex Parente, por quebra de decoro parlamentar. – Representação protocolada nesta Casa de Leis em 05/06/2019, às 09h12, sob o número de protocolo 00495/2019.

 

         Chamada dos vereadores;

         Abertura da Sessão;

         Explicação sobre o motivo da convocação da Sessão Extraordinária e sobre o procedimento;

         Leitura de peças e exibição de gravações audiovisuais de ofício:

Leitura da denúncia apresentada pelo cidadão e eleitor Luiz Antonio Casonato em face do vereador Nelson Alex Parente;

Leitura da defesa prévia;

Leitura do Parecer da Comissão Processante n. 01/2019 sobre o arquivamento ou prosseguimento da denúncia;

Leitura do requerimento de apreciação específica de argumentos;

Leitura da manifestação do Relator da Comissão Processante n. 01/2019 sobre o requerimento de apreciação específica de argumentos;

Leitura da ata na qual consta a deliberação da Comissão Processante proferindo decisão sobre o requerimento de apreciação específica de argumentos;

Leitura da ata da audiência de instrução na qual o denunciado prestou seu depoimento;

Exibição da gravação audiovisual do depoimento do denunciado;

Leitura da ata da audiência de instrução em continuação, na qual foram ouvidas as testemunhas Ricardo José Pantaroto, Dr. Márcio Leandro Moretto e Cristiane Pereira;

Exibição das gravações audiovisuais dos depoimentos das testemunhas Ricardo José Pantaroto, Dr. Márcio Leandro Moretto e Cristiane Pereira;

Leitura das razões escritas do denunciado;

Suspensão da Sessão: 16h13

Retorno: 16h30

Leitura do Parecer Final da Comissão Processante n. 01/2019 sobre a procedência ou improcedência da acusação, inclusos o Relatório Final e o Voto, de autoria do Relator, vereador Celso Roberto Pegorin, e o Voto Divergente, de autoria do Membro, edil Alceu Antonio Mazziero;

 

         Leitura de peças e exibição de gravações audiovisuais solicitadas pelo vereador denunciado:

Sentença penal exarada nos autos do Processo n. 0001904-75.2005.8.26.0165, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de Dois Córregos, e da Sentença condenatória exarada nos autos da Ação Civil Pública n. 0003988-39.2011.8.26.0165, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de Dois Córregos, juntadas pelo vereador denunciado aos autos;

Exibição do depoimento do Senhor Ricardo José Pantaroto, na condição de testemunha, prestado nos autos do Processo criminal n. 0000831-14.2018.8.26.0165, que tramita perante o Juízo de Direito da Comarca de Dois Córregos, conforme mídia juntada pelo vereador denunciado aos autos.

 

         Leitura de peças e exibição de gravações audiovisuais solicitadas pelos vereadores:

VEREADOR

SOLICITAÇÃO

José Eduardo Trevisan (Trevisan)

Exibição de gravação audiovisual – explicação pessoal do vereador Nelson Alex Parente na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dois Córregos, realizada no dia 27 de agosto de 2018;

Martha Maria Wiech Martins (Marthinha da Saúde)

Repetição da exibição da gravação audiovisual do depoimento da Senhora Cristiane Pereira.

 

Suspensão da Sessão: 20h05

Retorno: 20h30

 

         Manifestação verbal dos vereadores (prazo máximo de 15 minutos para cada um, devidamente cronometrados):

Alceu Antonio Mazziero (Tião Mazziero)

Celso Roberto Pegorin (Pastor Celso)

Edson Rinaldo Spirito (Dinho Spirito)

José Eduardo Trevisan (Trevisan)

José Lourenço Spirito (Suplente)

Mara Silvia Valdo (Mara Valdo)

Maria Christina Cury Vieira Coelho (Chris Cury)

Martha Maria Wiech Martins (Marthinha da Saúde)

Mauricio Godoy Prado (Mauricinho)

 

Suspensão da Sessão: 22h13

Retorno: 22h23

 

         Defesa oral do vereador denunciado (prazo máximo de 2 horas, que poderia ser usado individualmente ou de forma dividida entre o edil denunciado, Nelson Alex Parente, e o seu defensor, Dr. Elvis Donizeti Voltolin – devidamente cronometrada):

 

Ambos usaram a palavra;

Exibição de gravação audiovisual em que o Senhor Sérgio Gotthilf fala a respeito do vereador Nelson Alex Parente.

 

         Votação nominal sobre a procedência ou improcedência da denúncia. Os vereadores que fossem favoráveis ao Parecer Final da Comissão Processante n. 01/2019 (ou seja, favoráveis à procedência da acusação feita contra o vereador Nelson Alex Parente, com a sua consequente condenação por infração ao decoro parlamentar e com a aplicação da pena de perda de seu mandato, deveriam dizer “SIM”; e aqueles edis que fossem contrários, deveriam dizer “NÃO”).

Quórum: dois terços nominal.

 

VEREADOR

VOTO

Alceu Antonio Mazziero (Tião Mazziero)

NÃO

Celso Roberto Pegorin (Pastor Celso)

SIM

Edson Rinaldo Spirito (Dinho Spirito)

SIM

José Eduardo Trevisan (Trevisan)

SIM

José Lourenço Spirito (Suplente)

SIM

Mara Silvia Valdo (Mara Valdo)

NÃO

Maria Christina Cury Vieira Coelho (Chris Cury)

SIM

Martha Maria Wiech Martins (Marthinha da Saúde)

NÃO

Mauricio Godoy Prado (Mauricinho)

SIM

Votos pela procedência da denúncia: 6  

Votos pela improcedência da denúncia: 3

         Proclamação do resultado;

         Suspensão da Sessão para lavratura da ata: 00h31. Retorno: 00h41;

         Leitura do Decreto Legislativo n. 216, de 11 de setembro de 2019 - este documento pode ser visualizado por meio do link: https://consulta.siscam.com.br/camaradoiscorregos/arquivo?Id=16011

         Leitura e votação da ata da 7ª Sessão Extraordinária – Aprovada por todos os vereadores presentes e que a assinaram - este documento pode ser visualizado por meio do link:

https://consulta.siscam.com.br/camaradoiscorregos/arquivo?Id=16012

 

 



Publicado em: 11 de setembro de 2019

Publicado por: Câmara Municipal de Dois Córregos

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Categoria: Notícias da Câmara




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