CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Início: 19h23.
Encerramento: 23h18.
EXPEDIENTE
- Ofício Prefeitura – resposta ao Ofício n. 31/2018 da Câmara Municipal de Dois Córregos – Disponível a todos, nesta Câmara Municipal.
- Ofício n. 156/2018 – SAAEDOCO – Balancete da Receita e Despesa do Saaedoco referente ao mês de Agosto/2018. -– Disponível a todos, nesta Câmara Municipal.
- Ofício n. 033/2018 – Departamento de Finanças e Orçamento da Prefeitura – Balancete e a relação de pagamento do mês de Agosto/2018. – Disponível a todos, nesta Câmara Municipal.
- Projeto de Lei do Executivo n. 60 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime de urgência. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.
- Projeto de Lei do Legislativo n. 10 de 2018, de autoria do Vereador Alceu Antonio Mazziero, que institui o Dia do Profissional de Educação Física no Município de Dois Córregos e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.
- Projeto de Resolução Municipal do Legislativo n. 13 de 2018, de autoria do Vereador Alceu Antonio Mazziero, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica municipal para conclusão de a seus trabalhos. – Encaminhado para a Ordem do Dia, para votação única.
INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:
- Indicação n. 89 de 2018, de autoria da vereadora Maria Chistina Cury Vieira Coelho. Que se verifique a possibilidade de ser efetuada a troca de iluminação pública que se encontra queimada na Avenida América, no Bairro Arco-Íris, em frente à residência n. 03, onde é localizada a Fábrica de Telas Bariri.
- Indicação n. 90 de 2018, de autoria da vereadora Maria Chistina Cury Vieira Coelho. Possibilidade de avaliar e corrigir os problemas de enchentes causados com a demanda excessiva de águas da chuva que correm da Rua Joaquim Pereira em direção à Rua Antonio Bertelli, na altura do número 230 e vizinhança.
- Indicação n. 91 de 2018, de autoria da vereadora Martha Maria Wiech Martins. Que se verifique a possibilidade de ser determinado ao departamento competente que proceda à realização de serviço de calçamento lateral na Avenida Léo Guaraldo, em frente à “caixa d´água”.
- Indicação n. 92 de 2018, de autoria da vereadora Maria Chistina Cury Vieira Coelho. Possibilidade de tomar as devidas providências para conter a erosão existente na Av. João Tidei, próximo ao n. 926, no distrito de Guarapuã.
- Indicação n. 93 de 2018, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Possibilidade de que se realize estudo e providências no sentido de determinar a continuação da Rua Mineiros do Tietê, interligando-a até a Rua José Amaury Rodrigues da Silva, ou seja, continuar a rua que passa no Bairro Panorama, até o Núcleo Habitacional Laís de Freitas Casonato.
MOÇÕES
- Moção n. 23 de 2018, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de congratulações ao doutor Ademar Francisco Lallo pelos mais de quarenta anos de exercício da medicina, e pelo brilhante trabalho que já desempenhou e, atualmente, vem desempenhando na rede básica do Município de Dois Córregos. - Aprovada.
- Moção n. 24 de 2018, de autoria da vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho. Moção de congratulações à Comunidade do Reino das Testemunhas de Jeová de Dois Córregos, pela construção e inauguração do novo salão, localizado na Avenida Bonsucesso, 35.
RELATÓRIOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
- Leitura do relatório final pela Relatora da comissão, vereadora Maria Christina Cury Vieira Coelho.
- Leitura do voto divergente convertido em relatório, pelo membro da comissão, vereador Alceu Antonio Mazziero.
REPRESENTAÇÃO
- Procedimento de recebimento ou rejeição de representação para instauração de processo político-administrativo para cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar em face do vereador Nelson Alex Parente.
Votação única e nominal. Quórum: maioria simples.
Resultado: Recebimento da representação, por 5 votos a 4.
Escolha da Comissão Processante foi feita por sorteio, ao vivo, durante o procedimento, sendo composta por três membros, quais sejam:
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NOME
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FUNÇÃO NA COMISSÃO
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Celso Roberto Pegorin
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Relator
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Edson Rinaldo Spirito
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Presidente
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Martha Maria Wiech Martins
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Membro
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ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei do Executivo n. 60 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. – Regime de urgência.
Pareceres:
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COMISSÃO
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PARECER
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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Quórum: Maioria absoluta simbólica.
Votos favoráveis: 8 Votos contrários: 0
APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)
- Projeto de Resolução Municipal do Legislativo n. 13 de 2018, de autoria do Vereador Alceu Antonio Mazziero, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica municipal para conclusão de a seus trabalhos.
Quórum: Maioria simples simbólica.
Votos favoráveis: 8 Votos contrários: 0
APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO.
1ª VOTAÇÃO
- Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 06 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que redenomina empregos públicos do quadro da autarquia SAAEDOCO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos e dá outras providências. – Regime ordinário.
Pareceres:
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COMISSÃO
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PARECER
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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Quórum: Maioria absoluta simbólica.
Votos favoráveis: 8 Votos contrários: 0
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO (ENCAMINHADO PARA A 2ª VOTAÇÃO)
- Projeto de Lei do Legislativo n. 09 de 2018, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado, que altera a Lei Municipal n. 4.373, de 29 de janeiro de 2018. – Regime ordinário.
Pareceres:
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COMISSÃO
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PARECER
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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Quórum: Maioria simples simbólica. Votos favoráveis: 8 Votos contrários: 0
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO (ENCAMINHADO PARA A 2ª VOTAÇÃO)
2ª VOTAÇÃO
- Projeto de Lei do Executivo n. 53 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza firmar acordo para pagamento de indenização por acidente que danificou veículo. – Regime ordinário.
Quórum: Maioria simples simbólica. Votos favoráveis: 8 Votos contrários: 0
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)
- Projeto de Decreto Legislativo do Legislativo n. 02 de 2018, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que concede título de cidadão emérito ao Sr. Humberto Henrique Soffner. – Regime ordinário.
Quórum: Dois terços nominal. Votos favoráveis: 8 Votos contrários: 0
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)
- Projeto de Decreto Legislativo do Legislativo n. 04 de 2018, de autoria da vereadora Martha Maria Wiech Martins, que concede título de cidadão dois-correguense ao Sr. Antonio Ottaiano. – Regime ordinário.
Quórum: Dois terços nominal. Votos favoráveis: 8 Votos contrários: 0
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
