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CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

 

Início: 18h24

Encerramento: 19h36.

 

EXPEDIENTE

 

• Projeto de Lei do Executivo n. 80/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termos de fomento e/ou termos de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências. – Regime de urgência aprovado.

 

• Projeto de Lei do Executivo n. 81/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a pagar subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos no exercício de 2019, e dá outras providências. – Regime de urgência aprovado.

 

• Projeto de Lei do Executivo n. 82/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2019, e dá outras providências. – Regime de urgência aprovado.

 

• Votação das atas da 19ª Sessão Ordinária e da 11ª Sessão Extraordinária. – Aprovadas por unanimidade.

 

 

VOTAÇÃO DOS PROJETOS

 

• Projeto de Lei do Executivo n. 80/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termos de fomento e/ou termos de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências. – Regime de urgência.

  Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

 

• Projeto de Lei do Executivo n. 81/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a pagar subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos no exercício de 2019, e dá outras providências. – Regime de urgência.

   Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

 

• Projeto de Lei do Executivo n. 82/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2019, e dá outras providências. – Regime de urgência.

Pareceres:

COMISSÃO	PARECER
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FAVORÁVEL (APROVADO)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	FAVORÁVEL (APROVADO)

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.  

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

• Votação da ata da 12ª Sessão Extraordinária. Leitura integral do documento pela 1ª Secretária. – Aprovada por unanimidade.