CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Início: 19h14.
Encerramento: 22h46.
EXPEDIENTE
- Ofício n. 142/2018 – SAAEDOCO – Balancetes da receita e despesas do SAAEDOCO, referente ao mês de julho/2018.
- Ofício n. 030/2018 – Departamento de Finanças e Orçamento – Balancete e a relação de pagamento do mês de julho de 2018, deste município.
- Ofício n. 15/2018 – Prefeitura Municipal – Prorrogação de prazo por mais 15 dias, para concluir e prestar as informações em atenção ao ofício n. 031/2018 – Câmara Municipal.
- E-mail enviado pelo Senhor Antônio Carlos Duarte Moreira, sobre a Sessão Solene de entrega de título de cidadão dois-correguense, que foi cancelada.
- Ofício n. 14/2018 – Colégio Idealista – Informações.
- Projeto de lei substitutivo n. 003 de 2018, ao Projeto de Lei do Executivo n. 58 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para elaboração dos respectivos pareceres.
- Projeto de lei do Executivo n. 59 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência aprovado. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para elaboração dos respectivos pareceres.
- Projeto de lei do Legislativo n. 09 de 2018, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado, que altera a Lei Municipal n. 4.373, de 29 de janeiro de 2018. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração do respectivo parecer.
INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:
- Indicação n. 81 de 2018, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de ser designado pelo menos um vigia para atuar no período noturno nas dependências do Cemitério Público Municipal.
- Indicação n. 82 de 2018, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Possibilidade de ser implantado monitoramento de segurança por câmeras, durante 24 horas por dia, no Cemitério Público Municipal, além de designar vigias para atuarem no referido local, também nas 24 horas diárias, em todos os dias da semana.
- Indicação n. 83 de 2018, de autoria dos vereadores Alceu Antonio Mazziero, Mara Silvia Valdo, Martha Maria Wiech Martins, Maurício Godoy Prado e Nelson Alex Parente. Possibilidade de a Casa do Abrigo de Dois Córregos-SP ser denominada "Faraildes Guerreiro Casagrande".
- Indicação n. 84 de 2018, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de ser determinado à senhora superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - SAAEDOCO - que elabore estudo técnico sobre a viabilidade de ser instituída a isenção ou a redução do valor concernente às tarifas de água e esgoto para as entidades assistenciais do Município.
- Indicação n. 85 de 2018, de autoria do vereador Alceu Antonio Mazziero. Possibilidade de ser efetuada reparação de guias e sarjetas, nos pontos onde existem necessidades, na Avenida Antonio Vanoni, localizada no Parque Residencial Aparício de Barros Fagundes.
- Indicação n. 86 de 2018, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Possibilidade de que se realize estudo e providências no sentido de substituir os kits escolares dos alunos da rede municipal de ensino, para cartão material escolar.
- Indicação n. 87 de 2018, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Possibilidade de serem promovidas duas aberturas no canteiro central da Avenida Helcy Bueno Faulin, sendo uma no cruzamento com a Avenida 4 de Fevereiro e a outra no cruzamento com a Rua Vicente Capelini.
- Indicação n. 88 de 2018, de autoria do vereador José Eduardo Trevisan. Posssibilidade de ser promovida iluminação pública em toda a extensão da Avenida Torrinha, principalmente nas proximidades do "Clube Banespinha".
MOÇÕES
- Moção n. 20 de 2018, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de congratulações ao senhor Márcio Américo Mageste pelo brilhante trabalho de divulgação das notícias relacionadas ao Município e, principalmente, relacionadas ao CONSEG - Conselho Municipal de Segurança. – Aprovada.
- Moção n. 21 de 2018, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de congratulações ao senhor Ricardo Pereira pelo brilhante trabalho de divulgação das notícias relacionadas ao Município e, principalmente, relacionadas ao CONSEG - Conselho Municipal de Segurança. – Aprovada.
- Moção n. 22 de 2018, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Moção de congratulações ao senhor Antonio Carlos Rother, funcionário público do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente. Aprovada.
ORDEM DO DIA
- Projeto de lei substitutivo n. 003, de 2018, ao Projeto de lei n. 58 de 2018 do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime de urgência.
Pareceres:
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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Quórum: Maioria absoluta simbólica. Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.
APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)
- Projeto de lei do Executivo n. 59 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. - Regime de urgência.
Pareceres:
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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Quórum: Maioria absoluta nominal. Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.
APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)
1ª VOTAÇÃO
- Projeto de lei do Executivo n. 53 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza firmar acordo para pagamento de indenização por acidente que danificou veículo. – Regime ordinário.
Pareceres:
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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Quórum: Maioria simples simbólica. Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO (ENCAMINHADO PARA A 2ª VOTAÇÃO)
- Projeto de lei complementar do Executivo n. 06 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que redenomina empregos públicos do quadro da autarquia SAAEDOCO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos e dá outras providências. – Regime ordinário (Adiado a pedido da Vereadora Mara Valdo, através de Requerimento).
- Projeto de Decreto Legislativo do Legislativo n. 02 de 2018, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que concede título de cidadão emérito ao Sr. Humberto Henrique Soffner. – Regime ordinário.
Pareceres:
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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Quórum: Dois terços nominal. Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO (ENCAMINHADO PARA A 2ª VOTAÇÃO)
- Projeto de Decreto Legislativo do Legislativo n. 04 de 2018, de autoria da vereadora Martha Maria Wiech Martins, que concede título de cidadão dois-correguense ao Sr. Antonio Ottaiano. – Regime ordinário.
Pareceres:
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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FAVORÁVEL (APROVADO)
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Quórum: Dois terços nominal. Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO (ENCAMINHADO PARA A 2ª VOTAÇÃO)
2ª VOTAÇÃO
- Projeto de lei do Executivo n. 44 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera os anexos da Lei Municipal n. 4339, de 29 de setembro de 2017. - Regime ordinário.
Quórum: Maioria simples simbólica. Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM EMENDAS PARLAMENTARES APROVADAS (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)
- Projeto de lei do Executivo n. 45 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. - Regime ordinário.
Quórum: Maioria simples simbólica. Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM EMENDAS PARLAMENTARES APROVADAS (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)
- Projeto de Lei do Legislativo n. 08 de 2018, de autoria do vereador Nelson Alex Parente, que altera a Lei Municipal n. 3.564, de 28 de setembro de 2010. – Regime ordinário.
Quórum: Maioria simples simbólica. Votos favoráveis: 8. Votos contrários: 0.
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)
